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FATOS
Bahia mantém congelamento do tributo sobre combustíveis por mais 60 dias
SOBRE ICMS E
COMBUSTÍVEIS
Não houve alteração das alíquotas de ICMS para combustíveis na Bahia
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Os frequentes aumentos nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que tem a maior parte da produção no Brasil, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que resulta em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária.
Estados congelaram ICMS e preços continuaram subindo
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Na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa, os estados estabeleceram o congelamento por 90 dias, a partir de 1º de novembro de 2021, dos valores de referência sobre os quais incide a cobrança do ICMS dos combustíveis. Desde então, os preços continuaram aumentando.
Bahia permaneceu com tabela original de novembro
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O congelamento se encerraria no dia 31 de janeiro, o que levou alguns estados a tomar a iniciativa de enviar novas tabelas com ajustes nos valores de referência ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. Este não foi o caso da Bahia, que permaneceu com a tabela original do início de novembro.
Estados prorrogaram congelamento por mais 60 dias
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No dia 27/1/22, em reunião do Confaz, os estados decidiram demonstrar mais uma vez boa vontade, prorrogando por mais 60 dias o congelamento, na esperança de que o Governo Federal possa fazer a sua parte, com a adoção de soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis.
Petrobras é a única beneficiada com atual política preços
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A atual situação só está beneficiando a Petrobras e seus acionistas: a empresa registrou lucro líquido de R$ 135 bilhões e receita líquida de R$ 393,4 bilhões em um ano. Para se ter uma ideia, a receita líquida da Petrobras em doze meses equivale a quase oito vezes o orçamento do Estado da Bahia, que presta serviços a 15 milhões de baianos.