Governo do Estado faz balanço das ações de apoio e assistência durante o Carnaval 2023

Durante os seis dias oficiais do Carnaval 2023, além das atrações e dos serviços essenciais, o Governo do Estado disponibilizou serviços assistenciais ao folião nos circuitos e arredores da folia. Testagem para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), orientação sobre combate ao racismo, ao trabalho infantil e ao desrespeito às pessoas vulneráveis, entre outras ações, complementaram o trabalho da gestão estadual, por meio das secretárias e órgãos e em parceria com outros poderes e esferas administrativas, com atuação em pontos fixos ou em busca ativa nas ruas.

Diversos órgãos do Estado, do Município e do sistema de Justiça se reuniram no Plantão Integrado, que teve como sede a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O objetivo do trabalho foi garantir os direitos dos grupos vulneráveis em meio às festividades onde, historicamente, esses direitos são violados.

“Nós sabemos que o Carnaval é um período muito esperado, muito querido, mas que também pode acontecer muitas coisas ruins. Então, nós tivemos um trabalho preventivo, buscando acessar essas pessoas, colocando o serviço à disposição e alertando a toda a população quanto a necessidade de denunciar caso passe pela situação, caso testemunhe alguma situação”, explicou Trícia Calmon, superintendente de Apoio aos Direitos Humanos da SJDH.

Do total de 6.880 registros, 5.472 estão relacionadas às situações de vulnerabilidade/risco social de crianças e adolescentes, a exemplo de crianças acompanhando pais/responsáveis em situações de trabalho, desacompanhadas, perdidas, sem identificação, negligenciadas, vítimas de violência física; entre outros. Na sua maioria, são crianças e adolescentes pardas e pretas.

Foram realizadas 62 ações de fiscalização pelo Procon, que resultaram a aplicação de quatro autuações de caráter educativo, sobretudo, aos pequenos fornecedores. Equipes volantes abordaram 91 pessoas da população LGBTQIAP+, sendo que duas pessoas declararam ter sofrido agressão física. Outras 27.140 pessoas foram abordadas e receberam informações e orientações sobre a Rede de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes e Direitos Humanos, por meio da entrega de 228.662 itens entre peças de comunicação da Campanha, pulseiras de identificação e preservativos (externos e internos).

Participaram do Plantão, além do Governo do Estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado (MPE-BA), Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-05), Juizado da Infância e Adolescência, Prefeitura Municipal de Salvador, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), as ONGs Pontos Diversos e Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3.

Eco Folia

A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com apoio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), promoveu, por mais um ano, o Eco Folia, ação que beneficia 1.840 catadores de resíduos recicláveis autônomos, vinculados a cooperativas de reciclagem parceiras da iniciativa e outros avulsos. Os catadores receberam fardamento adequado e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como botas, luvas e protetores auriculares. As cooperativas parceiras coletaram 143 toneladas de materiais recicláveis durante todo o Carnaval, superando a expectativa inicial de 90 toneladas. Foram 86.8 toneladas de alumínio e 56.3 de plástico. As cooperativas pagaram R$ 5 por quilo de alumínio aos catadores no ato da entrega do material.

“Esse é um retorno importante porque isso aqui vai fazer com que o Governo do Estado aperfeiçoe, através do cadastro desses catadores, outros tipos de políticas sociais para fortalecer ainda mais a atividade. É uma grande ação social e uma marca consolidada do tipo de governo que trabalha para cuidar das pessoas. Nós estamos cumprindo, assim, a nossa tarefa. Uma das metas do trabalho decente é não permitir que durante o Carnaval você pratique trabalho que fuja exatamente às regras mínimas de civilidade e de condições humanas de trabalho com dignidade”, declarou o secretário da Setre, Davidson Magalhães.

Testagem IST

Nos cinco dias da folia, em Salvador, foram testadas 3.016 pessoas e realizados 12.064 testes para detecção de ISTs, tendo em vista que cada kit possibilita a realização de quatro testes. Do total, 29 foram positivos para HIV, 212 para Sífilis, além de sete confirmações de hepatite C e cinco para Hepatite B. Todos os casos receberam encaminhamento para tratamento. A Secretaria da Saúde (Sesab) distribuiu mais de 700 mil camisinhas nos seis dias de folia, tanto nos circuitos da festa, como em pontos como rodoviárias, portos e aeroportos.

A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou que, este ano, houve um aumento de 15% no número de casos positivos de Sífilis e Hepatite C, em relação a 2020. “A equipe aqui, do posto, faz o encaminhamento para o Centro de Referência, onde o paciente já sai com a consulta marcada e todo encaminhamento de tratamento necessário para condução e tratamento do processo”, afirmou.

Política para as Mulheres e Combate ao Racismo

Durante o Carnaval, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) realizou a distribuição de material promocional e de divulgação Campanha Respeita as Mina, com conversas interativas. Dentre os atendimentos, dois casos foram encaminhados para Ronda Maria da Penha. Foram realizadas 48 orientações da Lei Maria da Penha, 63 orientações da Lei Importunação e Assédio Sexual e outras 306 orientações e informações sobre a SPM, num total de 13.006 atendimentos.

A folia na capital teve nove denúncias de racismo em 2023. O dado é da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, dos Povos e das Comunidades Tradicionais (Sepromi), que realizou campanha educativa, atendimento preventivo e acolhimento dos casos de violação de direitos na esfera racial durante os seis dias da folia. No total, a pasta realizou 140.224 ações de mobilização. O atendimento foi realizado na Unidade Móvel do Centro de Referência Nelson Mandela, no bairro de Ondina.

“Geralmente, a gente acolhe esses casos, essas denúncias de racismo e atuamos junto à rede. Quem é essa rede? Ministério Público, Defensoria Pública, a Secretaria de Segurança Pública, que também tem nos ajudado muito com o levantamento desses dados. A gente já está fazendo esse trabalho de rede com as vítimas, articulando com essas instituições para que esses acusados sejam punidos. Estamos tendo todo esse cuidado, todo esse trabalho humanizado”, contou Aline Santos, coordenadora da Unidade Móvel.

Trânsito e Mobilidade

O Metrô de Salvador e Lauro de Freitas transportou 1.131.277 de passageiros desde o início oficial do Carnaval de Salvador, na última quinta-feira (16). O sistema funcionou em horário especial, mantendo as viagens até a meia noite e meia.

No trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba) realizou blitzen em diversos pontos da cidade, ao longo dos seis dias, com 2602 pessoas abordadas, mais de 1800 testes de bafômetro e nenhum teste positivo. Durante a festa, foram fiscalizados 389 trios, sendo que, desse total, apenas um apresentou problemas na documentação. Porém, um número alto de condutores se recusou a soprar o etilômetro. Ao todo, 285 pessoas assumiram as penalidades administrativas em função da recusa. Ainda sobre as blitzen, 1787 veículos foram abordados, 767 autuados e 345 removidos (carros e motos). Os veículos removidos na folia podem ser retirados nesta quarta (22), em um dos pátios do órgão, entre às 9h e 17h.

Turismo

Na retomada do Carnaval da Bahia, o turismo teve resultados que superaram as marcas anteriores. Em 2020, Salvador recebeu 800 mil turistas; em 2023, foram mais de um milhão de visitantes na capital. No estado, pelo mesmo comparativo, os números aumentaram de 2,3 milhões para 2,7 milhões de visitantes, com o apoio do Governo da Bahia aos carnavais de mais de 60 municípios do interior.

A rede hoteleira teve ocupação média de 95% em Salvador, com picos de 100%, e ocupação máxima em alguns destinos, como Itacaré, Ilhéus, Rio de Contas e Maragogipe, além de taxas acima de 95% em Morro de São Paulo e Porto Seguro. Os dados são da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) e das prefeituras. O projeto Bahia Receptiva realizou mais de 150 mil atendimentos a brasileiros e estrangeiros.

Proteção à Criança e ao Adolescente

A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e ao Adolescente (Dercca) funcionou 24 horas nos dias do Carnaval, com uma equipe multidisciplinar que conta com assistente social e psicóloga. Servidores da especializada também atuaram nos circuitos da folia, abordando pais e responsáveis para realizar o cadastro dos menores e facilitar a identificação em caso de perda da criança/adolescente. Também foram feitas abordagens sobre venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, exploração do trabalho infantil e outros crimes comuns durante a festa.

“Nós estamos muito felizes com a receptividade da população querendo conversar com a polícia. Para facilitar que o folião efetivamente cadastrasse a criança, nós cadastramos na rua, com equipe tomando os dados das pessoas e dando a carteirinha. Isso é bem legal não só para o Carnaval, mas porque teremos um banco de dados, com armazenamento de todas essas crianças, que poderá servir em qualquer oportunidade”, avaliou a delegada titular da Dercca, Simone Moitinho.

Repórter: Lina Magali/GOVBA