Conselhos Estaduais participam da elaboração do PPA – Plano Plurianual de Investimentos

Pela primeira vez, os Conselhos Estaduais de Políticas Públicas participam do processo de elaboração do PPA Participativo – Plano Plurianual de Investimentos do Governo da Bahia para os próximos quatro anos (2024 – 2027). A iniciativa, coordenada pelas secretarias estaduais do Planejamento (Seplan) e das Relações Institucionais (Serin), foi tema de reunião realizada nesta terça-feira (7), no Auditório do Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo. O evento contou com a participação dos secretários estaduais, Cláudio Peixoto (Planejamento), e Luiz Caetano (Relações Institucionais), e dos presidentes, vice-presidentes e secretários executivos dos conselhos. 

Para o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, a participação dos conselhos é fundamental, não só na elaboração do PPA, como durante o monitoramento, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão das políticas públicas. “Estamos inaugurando o processo do PPA com essa inovação que é a participação dos conselhos. A proposta foi apresentada e aceita de forma imediata pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo entendimento da relevância desse espaço de participação. Mas não podemos ficar apenas nesse momento de elaboração das políticas e desenho dos programas. Nós queremos que essa participação seja contínua”. 

Durante a apresentação da nova metodologia elaborada para a escuta social do PPA, com a participação dos conselhos estaduais, que ocorrerá de forma simultânea às plenárias nos 27 Territórios de Identidade, o coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier, destacou que o objetivo é ampliar a participação e qualificar as propostas advindas da sociedade civil. “Estamos caminhando para o quinto PPA Participativo e em cada ciclo há um esforço de melhorar a sua metodologia, com o intuito de aprimorar cada vez mais a participação da nossa sociedade nesse instrumento, que é essencial para a gestão pública. Se a gente quer que os nossos anseios aconteçam, eles devem fazer parte do PPA”. 

Conselhos Estaduais 

Até o próximo dia 18 de abril, os Conselhos Estaduais deverão encaminhar, de acordo com as suas áreas de atuação (educação, segurança alimentar, assistência social, etc) e os objetivos estratégicos propostos no Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI Bahia 2035, sugestões de iniciativas e ações governamentais para solução de problemas concretos, como explica o diretor de Planejamento Social da Seplan, Natã Vieira. “Além das mudanças no processo de escuta social, também estamos promovendo melhorias na elaboração do PPA, a partir das discussões estabelecidas com as diversas secretarias, para quando a gente chegar no nível de definição dos programas, possamos ter como referência uma série de questões estruturais, fenômenos reais que afetam o cotidiano da população baiana”. 

A presidente do Conselho Estadual das Cidades (Concidades), Micau Barreto, valoriza a convocação feita pelo governo estadual, destacando a necessidade de articulação entre os conselhos estaduais para integração das políticas públicas. “Tenho que louvar essa iniciativa da Seplan. É muito importante essa inovação de dialogar com os conselhos para construção do PPA. Mas se não ocorrer o monitoramento na execução das políticas que são elaboradas e discutidas nos territórios com a população e dentro dos próprios conselhos, a gente não terá a efetividade necessária”.