Reunião apresenta estrutura e funcionamento da PGE-BA para gestores do Estado

Órgão de representação judicial e extrajudicial, consultoria e assessoramento jurídico do Estado, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) promoveu na manhã desta quarta-feira (17/5), no auditório Paulo Spínola, um encontro com gestores de toda administração pública estadual, para apresentação da sua estrutura e ritos processuais. O objetivo do encontro foi estreitar laços com a nova gestão e tornar mais efetiva possível a contribuição do órgão para a construção de políticas públicas, a partir de soluções jurídicas inovadoras e eficientes.

O encontro foi conduzido pela Procuradora Geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, na companhia dos procuradores gerais adjuntos Ricardo Villaça (Assuntos Administrativos) e Patrícia Saback de Oliveira (Assuntos Jurídicos), e dos procuradores chefes Renata Fabiana Santos Silva (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento), Leonardo Gaudenzi (Núcleo de Demanda de Massa), Eliane Andrade Figueiredo (Procuradoria Administrativa), Maria Hermínia de Almeida (Procuradoria de Controle Técnico), Nilton Almeida (Procuradoria Fiscal), Ronaldo Nunes Ferreira (Procuradoria Judicial) e Frederico Caiado de Castro (Procuradoria do Interior). Cada um deles fez uma breve apresentação de sua área. A procuradora geral observou que esse é o primeiro de vários encontros que ocorrerão entre a PGE e órgãos públicos baianos, para aprofundar laços e conhecimento mútuo.  

Camardelli citou, dentre outros, dois exemplos nos quais a comunicação dos diversos órgãos com a PGE pode melhorar. Uma delas é na área do contencioso, na qual a qualidade da informação que chega à Procuradoria é fundamental para que se atinja o resultado desejado, evitando-se assim eventuais ajustes e perda de tempo. Outra frente que ela destacou foi a de operacionalização do sistema e-PA (Plataforma de Gestão de Processos), usado para ingresso de processos administrativos. “O sistema contém um check list completo, que explica em detalhes como montar um processo e encaminhá-lo à PGE, que, em sendo feito de forma correta, terá uma análise ágil. O sistema permite ao gestor inclusive identificar o grau de urgência do órgão de origem, algo que deve ser usado de forma conscienciosa, e até mesmo se comunicar diretamente com o procurador responsável”, observou a procuradora geral do estado.

Ainda na ocasião, a Procuradora do Estado Lízea Magnavita Maia apresentou o projeto “Pagou Por Quê?”, demonstrando como o crescimento da demanda judicial contra o Estado da Bahia repercutiu diretamente no aumento dos gastos com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), levando à necessidade de análise dos dados para permitir o desenvolvimento de uma advocacia preventiva e melhorias de gestão pública.  “O projeto Pagou Por Quê foi criado para elaborar relatórios anuais que contenham os dados dos precatórios e RPVs pagos pelo Estado da Bahia no âmbito do Tribunal de Justiça, permitindo que se conheça a origem e o custo dos litígios e, ao mesmo tempo, identificar medidas para a prevenção da judicialização. Com isso, o Estado terá mais recursos para suas políticas públicas”, afirmou Magnavita.

Fonte: Ascom/PGE