PL pretende incluir agricultura familiar e economia solidária em compras públicas

Um Grupo de Trabalho formado por servidores da PGE, Setre, Casa Civil, entre outras pastas, se reuniu, nesta quarta-feira (28), para debater a criação do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos da Economia Solidária no Estado da Bahia.

O objetivo da proposta é instituir uma lei que garanta a aquisição pelo Estado de produtos e serviços oferecidos pelos agricultores e agricultoras familiares e empreendedores e empreendedoras solidárias. 

Membro do Grupo de Trabalho, o coordenador do Programa Bahia Sem Fome (BSF), Tiago Pereira, destacou que esse marco jurídico será de grande importância para impulsionar os pequenos agricultores e fomentar a cadeia. A inclusão socioprodutiva, inclusive, é um dos eixos do BSF. “Esse é um debate antigo. Hoje nós temos um Grupo de Trabalho formado e é importante que a gente trabalhe para transformar isso em realidade”, disse.

Ele destacou ainda que a gestão do governador Jerônimo Rodrigues está focada em fortalecer a agricultura familiar, e citou como exemplo a portaria que estabelece, ao invés dos 30% determinados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, que 100% da merenda escolar fornecida na Bahia seja proveniente da agricultura familiar.

*Exemplo do RN*

Tomando como referência o Rio Grande Norte, que já instituiu um marco legal que garante a compra dos produtos dos pequenos produtores pelo Poder Executivo, o GT almeja que na Bahia esse segmento produtivo tenha condições de acessar os recurso das contas públicas e, com isso, se empoderar.

De acordo com o GT, no ano de 2022, cerca de R$ 9 bilhões foram gastos pelo Estado da Bahia na aquisição de serviços e produtos. Em relação aos itens alimentícios, 34% deles poderiam ter sido adquiridos da agricultura familiar, o que injetaria cerca de R$ 300 milhões no setor. 

Dessa maneira, além da geração de emprego e distribuição de renda, as cooperativas e pequenos agricultores teriam a certeza de que iriam  escoar a produção a preço justo e, assim, teriam melhores condições de se inserirem no mercado. 

O GT defende, também, que o dispositivo vai ajudar a manter os recursos públicos dentro do próprio estado. Uma vez que muitos fornecedores são de fora da Bahia.

Fonte: Ascom/BSF