Audiência pública na Assembleia Legislativa inicia discussão do PPA Participativo 2024-2027

Durante audiência pública realizada, nesta terça-feira (17), pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em uma iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, fez uma apresentação do PPA – Plano Plurianual Participativo 2024-2027 (Projeto de Lei 25.042/2023), encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues, no final do mês de agosto, para apreciação dos parlamentares. Construído com ampla participação popular e contribuição das diversas secretarias e demais poderes da administração estadual, o projeto de lei do PPA Participativo prevê recursos da ordem de R$ 150 bilhões para execução dos programas de governo, que são formados por compromissos, indicadores e iniciativas que guiarão a gestão estadual nos próximos quatro anos.

Presidente da Comissão da ALBA, o deputado Vítor Bonfim destacou a importância do planejamento das ações do Governo do Estado para o trabalho realizado em parceria pelos deputados junto aos municípios e à população baiana. “Nós já temos uma equipe da Seplan aqui na casa para auxiliar os deputados nas suas apresentações de emendas parlamentares ao Orçamento de 2024. Então, que a gente possa compatibilizar as emendas e ajudar o governo a reforçar as ações previstas no PPA.”

A relação entre os instrumentos de planejamento governamental e a evolução no processo de elaboração do PPA foram compartilhadas pelo secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, que revelou, ainda, o papel referencial do PDI – Plano de Desenvolvimento Integrado – Bahia 2035, enquanto base estratégica e visão de longo prazo do Estado. “O PPA era um orçamento quadrienal, que se replicava ao longo dos anos. Então a ênfase era nos meios, nos elementos de despesa e nas fontes de recursos. Você não conseguia enxergar a preocupação com a problematização e a visão estratégica de programas como políticas públicas de governo. Ao longo do tempo, tivemos uma série de avanços, buscando sempre o aperfeiçoamento da metodologia na construção e o aprimoramento da gestão, através do fortalecimento do processo de monitoramento e avaliação do PPA.”

De acordo com o secretário, a Bahia ocupa um lugar de destaque no cenário nacional pela construção coletiva do Plano Plurianual, sendo sempre provocada a apresentar a sua experiência, seja pela participação da sociedade civil com a realização de plenárias nos 27 Territórios de Identidade ou pela mobilização da rede formada por todas as equipes técnicas das secretarias e demais poderes da administração estadual. “Esse é o quinto PPA que fazemos de forma participativa com a escuta social. A Bahia inovando ao fazer seu planejamento, ouvindo os territórios. Em atendimento a um ditame constitucional presente no artigo 165, que diz que o PPA deve estabelecer os objetivos, diretrizes e metas de forma regionalizada.”

Programas de Governo

O projeto de lei do PPA totaliza 47 programas temáticos e 9 programas especiais, voltados às temáticas transversais, a exemplo do Bahia Sem Fome e Bahia Mais Verde. Todos os programas foram desenvolvidos tendo como base 13 eixos estratégicos, entre eles Educação; Desenvolvimento Produtivo; Cultura; Segurança Pública e Defesa Social; Desenvolvimento Rural; Saúde; e Ciência, Tecnologia e Inovação; identificados a partir do Plano de Desenvolvimento Integrado de longo prazo – PDI Bahia 2035. Para a construção do Plano Plurianual, também foram levadas em conta as informações coletadas nas plenárias do Programa de Governo Participativo (PGP), e nas ações de Escuta Social.

“Essa é uma previsão do PPA para os próximos quatro anos, com desdobramentos disso nos diversos programas, inclusive em alguns programas especiais. Com isso, nós temos cerca de sessenta dias para que a gente possa analisar detalhadamente o PPA, fazer as alterações necessárias porque o PPA se desdobra no orçamento que será a razão dos investimentos do governo Jerônimo Rodrigues para os próximos anos”, afirmou o líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT).

Participaram dos debates na audiência pública desta terça os deputados Bobô (PCdoB), Fabíola Mansur (PSB), Angelo Coronel Filho (PSD), Robinho (PP), Zé Raimundo Fontes (PT), Robinson Almeida (PT), Eduardo Salles (PP), Antonio Henrique Jr. (PP), Hassan (PP), Raimundinho da JR (PL), José de Arimateia (Republicanos), Olívia Santana (PCdoB) e Maria del Carmen (PT).

Fonte: Ascom/Seplan