ÁUDIO: Governo baiano cria mecanismo para proteger direitos dos trabalhadores de organizações sociais

O GOVERNO BAIANO ACABA DE DEFINIR UM NOVO PROCEDIMENTO PARA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AO CUMPRIMENTO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS DECORRENTES DE CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS// A PARTIR DE AGORA/ AS ENTIDADES QUE FIRMAREM NOVOS CONTRATOS DE GESTÃO COM O ESTADO/ NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS/ TERÃO UM PRAZO DE 15 DIAS/ CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO REPASSE FINANCEIRO/ PARA TRANSFERIR A UMA CONTA EXCLUSIVA OS RECURSOS PROVISIONADOS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS// NO CASO DOS CONTRATOS EM ANDAMENTO/ AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS TERÃO UM PRAZO DE 12 MESES PARA SE ADEQUAR À NOVA EXIGÊNCIA/ CONFORME TERMOS DEFINIDOS EM ADITIVO// A DETERMINAÇÃO CONSTA EM RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO// VALE RESSALTAR QUE OS CUSTOS REFERENTES ÀS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E SOCIAIS ESTÃO INCLUSOS NOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO GOVERNO DO ESTADO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NOS CONTRATOS DE GESTÃO///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ JOCI SANTANA///