SJDH anuncia mais de R$23 milhões em ações de acesso à justiça e direitos humanos para 2024

“Você vai longe” é o nome do projeto de Educação Financeira, que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) vai implementar nas escolas em 2024, com investimento superior a R$12,5 milhões. A iniciativa integra um pacote de ações, que soma mais de R$ 23 milhões, anunciado no contexto do ‘Dezembro dos Direitos Humanos’, campanha desenvolvida pela pasta em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. Também foram anunciados investimentos na Caravana de Direitos Humanos (R$ 6 milhões), em editais focados na pessoa idosa (R$ 1,1 milhão) e na pessoa com deficiência (R$ 960 mil), além do Programa de Atenção a Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (R$ 3 milhões).

O ‘Você vai longe!’ é uma parceria da SJDH, através do Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), com a Secretaria de Educação (SEC). A ação tem perspectiva no desenvolvimento de habilidades em Educação Financeira e na sensibilização do público para o consumo consciente. Visa ainda, proporcionar oportunidades de inclusão social e educacional para estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica. Na ação, serão investidos R$ 12,5 milhões oriundos do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor (FEPC).

Já os projetos ‘Respeito é Nosso Direito’ e ‘Caravana de Direitos Humanos’ contam, juntos, com R$ 7,8 milhões de investimentos. Está em curso, o Edital de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) que vai executar as ações das duas iniciativas. As inscrições seguem abertas até o dia 4 de janeiro de 2024. Os projetos são voltados à proteção de vítimas de ameaças e violações dos direitos humanos e à oferta de serviços de promoção da cidadania, por meio de uma agenda integrada de acesso à justiça e de educação em direitos humanos.

Em 2024, a SJDH vai realizar 32 Caravanas de Direitos Humanos em 20 territórios de identidade, com investimentos de R$ 6 milhões. Cerca de 150 municípios serão impactados com a ação, que consiste na oferta de serviços como emissão de documentação civil básica (certidão de nascimento e 2ª via de RG); orientação e cadastro para o Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência; e atendimento multidisciplinar para pessoas LGBTQIAPN+, entre vários outros serviços. Já o Plantão Integrado, voltado à proteção das vítimas de ameaças e violações de direitos humanos em eventos populares como Carnaval, Micaretas e Festas de São João, conta com R$1,8 milhão.

Pessoas idosas

A SJDH lançou Edital de Chamamento Público também para selecionar OSC interessadas na execução de projetos voltados à promoção, proteção e defesa de direitos de pessoas idosas. Os recursos, da ordem de R$1,1 milhão, são provenientes do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Fepi). Outro Edital é direcionado a projetos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que auxiliem o desempenho do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca). Os recursos de R$1,5 milhão são do Fundo Estadual da Criança (Fecriança).

O Programa de Atenção a Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência Letal terá investimentos de R$ 3 milhões. A iniciativa prevê atendimento psicossocial, garantia de educação jurídica e encaminhamentos ao Sistema de Justiça, além da oferta de atendimento especializado a crianças diretamente impactadas. Visa também o fortalecimento das organizações da sociedade civil que atuam em programas de proteção. Em 2024, será lançado um outro Edital, focado nas políticas para pessoas com deficiência, com investimentos de R$960 mil, provenientes do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep).

Também em 2024, a SJDH atuará no fortalecimento da oferta de exame para assegurar o reconhecimento de paternidade na Bahia. Através do Projeto DNA Gratuito, serão desenvolvidas campanhas com o objetivo de reduzir o registro tardio e o número de crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento. Desde 2013, o Governo do Estado executa esse projeto em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE/BA).

Fonte: Ascom/SJDH