Bahia avança no processo de adesão dos municípios ao sistema de segurança alimentar e nutricional

O Governo da Bahia está avançando no processo de adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com 27 municípios baianos participando. Trata-se de um significativo comprometimento do Estado em garantir o direito humano à alimentação e nutrição adequada.

A gestão do governo de Jerônimo Rodrigues tem sido fundamental na mobilização dos municípios para aderirem ao Sisan. Inicialmente, entre 2010 e 2021, apenas sete municípios haviam aderido ao sistema, porém, graças à Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome – Programa Bahia Sem Fome, ligada a Casa Civil, impulsionado no último ano, esse número saltou para vinte e sete municípios com adesão. A expectativa é de que, até o mês de maio, esse número alcance 50 municípios e que, durante o mandato do atual chefe do executivo, chegue a 100 municípios, de acordo com o secretário executivo do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN) e coordenador do
programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira.

“Avançar no processo de implementação do Sisan na Bahia é uma das principais estratégias para que possamos construir uma Bahia Sem Fome, com mais oportunidades e acesso à alimentação saudável, assegurando, assim, a efetividade da segurança alimentar e nutricional. Para isso, estamos implementando o programa Bahia Sem Fome, mobilizando os municípios no processo de adesão ao Sisan, o que já representa um grande avanço, com vinte municípios novos com adesão. Estamos em tratativas para elaboração do 3º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia [2025-
2028], em colaboração com as estruturas de Governo e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional [Consea-BA]”, lembra Pereira.

O Sisan foi criado por meio da Lei Nacional nº 11.346/2006 e instituído com o objetivo de formular e implementar a Política e Planos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), estimular a integração de esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. No Estado da Bahia, a Lei nº 11.046, de 20 de maio de 2008, cria a Política e o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

“O Sisan, por ser um sistema de gestão intersetorial e participativo, nos três níveis de governo, possibilita maior governança das políticas públicas em seu processo de implementação. Seu funcionamento potencializa os esforços e diálogos dos diversos setores públicos e da sociedade civil na construção de estratégias integradas, que resultam em maior planejamento, monitoramento, controle social e efetividade das ações”, ressalta o coordenador do Sisan/CGCFome, Jainei Cardoso.

Os 20 novos municípios aprovados na lista de adesão ao Sisan são: Porto Seguro, Piatã, Itiúba, Cabaceira do Paraguaçu, Boninal, Santo Antônio de Jesus, Rio Leal, Cariranha, Riacho de Santana, Correntina, Jaguarari, Sapeacú, Inhambupe, Caravelas, Amargasa, Eunapiles, João Dourado, Cipó, Xique-Xique e Mirangaba.

“O processo de implantação do Sisan deu-se em culminância com o programa Bahia Sem Fome, criando o Piatã Sem Fome. Foi a cereja do bolo para iniciar o processo de criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, envolvendo a sociedade civil, as demais secretarias, junto com o suporte do Governo do Estado. Hoje, Piatã é um município que está aderido ao Sisan, possibilitando, assim, ampliar as ações, inclusive com o Programa de Aquisição de Alimentos [PAA], que fortalece a agricultura familiar e ajuda a combater vulnerabilidade e insegurança alimentar”, conta o secretário municipal de Assistência Social de Piatã, Rony Souza, que completa: “para o município de Piatã, o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional é de fundamental importância, pois se trata de uma política pública intersetorial, que integra e une outras políticas públicas no sentido de assegurar dignidade, elevar autoestima, assegurar direitos e promover possibilidades de pessoas saírem de situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar”.

Sobre o Bahia Sem Fome

O Bahia Sem Fome é o programa estadual de Combate à Fome do Governo da Bahia, uma resposta à crise nacional que deixou mais de 33 milhões de brasileiros em situação de fome, incluindo 1,8 milhão na Bahia, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). A iniciativa busca garantir o acesso a alimentos de qualidade para aqueles em vulnerabilidade, promovendo segurança alimentar e nutricional e reduzindo os índices de insegurança alimentar grave. Por meio de uma abordagem intersetorial, o BSF mobiliza todas as áreas do governo estadual e diversos setores da sociedade para fortalecer a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, além de oferecer oportunidades de trabalho e renda para quem mais precisa.

Fonte: Ascom/BSF