Foto: Janaína Neri/Ascom - SJDH

Histórias de superação e debates sobre as mais diversas situações dos cotidianos de pessoas com deficiência movimentaram a ‘Roda de Conversa sobre Acessibilidade’ na tarde desta segunda-feira (30), no Auditório Paulo Spínola, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). O evento reuniu especialistas e autoridades em acessibilidade e direitos humanos, promovendo um espaço de diálogo e conscientização sobre desafios e avanços da agenda anticapacitista no Brasil e na Bahia.

O encontro foi promovido pelo Governo da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA). A ação fortalece a inclusão social, bem como os demais direitos das pessoas com deficiência, e a luta pela acessibilidade, em suas diversas dimensões, nos múltiplos setores da sociedade.

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Foto: Janaína Neri/Ascom – SJDH

A roda de conversa teve como palestrantes o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (Sudef/SJDH), Alexandre Baroni; o procurador do Estado da Bahia, Mário Lima, que também é ex-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA); a mestre em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e gestora da Acessu – Acessibilidade Universal, Iracema Vilaronga; o filósofo, palestrante e consultor em capacitismo, ativista dos Direitos Humanos e Diretor de Comunicação da Inklua, Marcelo Zig; e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede), psicólogo e analista de sistemas, Sidney Borges.

As discussões foram iniciadas com a fala da educadora Iracema. Ela, que é uma pessoa cega, falou sobre como o respeito à diversidade é um fator positivo, que contribui com o avanço de uma cultura social solidária e cidadã.

“Os padrões atravancam o desenvolvimento da humanidade. Quando entendemos que existem várias e infinitas formas de ser, estar e de interagir com o mundo, pronto… Não existem limites. E quando todo ser humano, independente de ter ou não uma deficiência física ou sensorial, entender isso, também vai ser melhor. Porque vai ultrapassar seus próprios limites”, comentou.  

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O presidente do Coede, Sidney Borges, contou sua trajetória profissional e subjetiva, destacando a importância do autoempoderamento como forma de superar diariamente a discriminação. “A sociedade sempre coloca a gente naquele lugar de ‘não consegue’; ‘não vai’; do ‘coitado’. É uma forma tão perversa!… Quando a gente acha um desafio, não é só lutar pra vencer, mas é pra mostrar, pra gente mesmo, que a gente consegue, faz e pode”, afirmou.

Na sequência, o filósofo Marcelo Zig continuou a discussão e, entre os temas abordados, o estudioso afirmou que a luta anticapacitista é histórica: “existe uma grande população que segue, ao longo da história da humanidade, lutando contra a exclusão – fundamentada apenas no preconceito, no imaginário de que essas pessoas são incapazes. Com isso, a gente acaba assumindo como um modo de vida um desafio!”.

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“A gente vem, ao longo desse tempo, desenvolvendo estratégias, expertises para a resistência, sobrevivência, ocupação dos espaços e participação em contribuição social, mesmo sem o famigerado ‘convite para dançar’. Se a gente não discutir a exclusão e aceitar como um ponto pacífico e de partida, na nossa sociedade, para falar sobre inclusão, a gente vai continuar entendendo que a acessibilidade é uma pauta específica da pessoa com deficiência e não como uma demanda e um direito de toda e qualquer pessoa”, completou Zig.

O superintendente da Sudef, Alexandre Baroni, falou na sequência. Ele que, assim como Marcelo Zig e Sidney Borges, é uma pessoa com deficiência motora, sendo tetraplégico, narrou a história do acidente que, aos 24 anos de idade, o tornou uma pessoa com deficiência. Neste sentido, o gestor refletiu sobre as dinâmicas do enfrentamento ao capacitismo, tanto protagonizadas pelos representantes deste grupo prioritário no poder público, quanto pela militância da sociedade civil organizada.

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“A gente precisa se indignar e dizer ‘isso está errado’, ‘ isso precisa mudar’ ou, então, a gente não vai avançar e não vai evoluir para a sociedade que a gente quer. E não é uma sociedade que as pessoas com deficiência querem, mas é uma que todo mundo quer: uma sociedade justa, que trata todo mundo igual dentro daquilo que precisa ser igual e diferente naquilo que tem que ser diferente”, refletiu Baroni.

Para encerrar a rodada de discussões, o procurador Mário Lima, que é uma pessoa cega, parabenizou a organização do evento, agradeceu ao CEA pela parceria para a realização do encontro, e frisou a importância da PGE, enquanto casa jurídica, ser o local escolhido para acolher a iniciativa. O jurista salientou o dever do Estado para com as demandas da comunidade de pessoas com deficiência. 

“A constituição, no seu preâmbulo, diz que um dos objetivos do texto é eliminar toda forma de discriminação. E, nessa mesma constituição, um dos fundamentos é a dignidade da pessoa humana. Quando a lei enumera, de forma abstrata, um direito, algo precisa acontecer para que esse direito se transforme em algo real na vida das pessoas. Aí está a importância das políticas públicas”, ressaltou.

O encontro está disponível, na íntegra, no YouTube da PGE.

Setembro Verde

Na Bahia, o ‘Setembro Verde’ foi instituído pela Lei nº 14.560/23, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, com ápice no 21 de Setembro – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A campanha destaca o tema e discute, nos diversos setores, ações efetivas para promover inclusão, cidadania, respeito e oportunidades para esse público.

A agenda é articulada pela Sudef/SJDH, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede) e o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGEPPD). Seminários, oficinas, campeonatos esportivos, simpósios, caminhadas foram algumas ações contempladas pela ampla agenda da campanha.

Fonte: Ascom/SJDH