Sefaz-Ba simplifica emissão de notas fiscais para pequenos produtores rurais via Nota Fiscal Fácil

A tela do celular é agora uma nova ferramenta de trabalho dos pequenos produtores rurais da Bahia. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), tornou mais fácil e simples a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e de outros documentos fiscais pelo produtor primário rural durante a comercialização de seus produtos.

Ao permitir a emissão destes documentos de forma simples, ágil e intuitiva, diretamente do smartphone, o app facilita as operações de vendas internas dos pequenos produtores em qualquer um dos 417 municípios baianos. Na prática, com a Nota Fiscal Fácil o celular se transforma em uma verdadeira central de gestão de negócios.

O app atende aos sistemas operacionais Android e IOS e está disponível para ser baixado gratuitamente nas lojas eletrônicas da Aple Store e Google Play Store. De acordo com a Sefaz-Ba, a facilidade também está disponível para milhares de outros micro e pequenos empreendedores baianos que atuam como Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) e Microempresários (MEI’s) inscritos.

De simples utilização, o app Nota Fiscal Fácil permite aos usuários acessar e gerenciar os documentos por eles emitidos, que ficam armazenados no banco de dados da Fazenda Estadual. Ao simplificar a emissão e a gestão dos documentos fiscais eletrônicos, a ferramenta amplia o mercado dos pequenos contribuintes.

“Acreditamos que o aplicativo é um forte aliado dos produtores rurais, pois contribui para o crescimento e a formalização dos negócios por categorias que enfrentam desafios para inserção no mercado”, avalia o secretário da fazenda, Manoel Vitório. Ele lembra que o apoio aos pequenos produtores rurais está entre as prioridades do governador Jerônimo Rodrigues, e o app vem contribuir ainda mais para o desenvolvimento do setor.

Vantagens e funcionamento

O aplicativo, cujas funcionalidades foram regulamentadas por decreto estadual, constitui um valioso aliado para o crescimento e a formalização dos negócios no campo. Ao simplificar a emissão e a gestão dos documentos fiscais eletrônicos, a Nota Fiscal Fácil amplia o mercado dos produtores rurais, possibilitando que eles atendam clientes que exigem a emissão de documento fiscal no fechamento de seus negócios.

O uso do app contribui para a inserção do produtor rural no universo dos documentos fiscais eletrônicos, tornando a categoria mais competitiva e apta a prestar melhores serviços aos seus clientes.

Por meio da Nota Fiscal Fácil, o produtor rural poderá vender seus produtos para o comércio ou pessoas físicas e emitir a nota fiscal eletrônica de forma imediata. Para o pequeno produtor, que muitas vezes não dispõe de certificação digital e pode ter dificuldades para cumprir as obrigações tributárias, o aplicativo apresenta-se como uma alternativa para se habilitar como contribuinte na base de dados da Fazenda Estadual e apresentar conformidade fiscal, já que a NFF reduz ao máximo os erros em relação ao sistema tradicional.

O app Nota Fiscal Fácil, além disso, não traz custos adicionais de emissão e simplifica ao máximo a emissão da nota. O produtor rural só precisa preencher alguns campos, informando os dados descritivos da operação comercial. Para emitir a nota, o contribuinte deve selecionar o produto, informar a quantidade, o preço da mercadoria vendida e, opcionalmente, o CPF do cliente.

Todos os demais campos de informação necessários são preenchidos em conformidade com a legislação tributária pelo sistema da Fazenda Estadual. É possível também consultar as notas emitidas, fazer o cancelamento de notas e gerar o Danfe NFC-e. O contribuinte pode ainda gerar QR-Code para consultas no Portal NFF e enviar links para consultas.

Gestão on-line

As funcionalidades do aplicativo permitem fazer a gestão de todo o negócio do setor com o celular. As vantagens incluem, em primeiro lugar, a realização de operações de venda destinadas ao varejo de forma mais rápida e simplificada. O aplicativo tem cadastradas diversas operações e produtos típicos da economia rural baiana.

Além disso, como estas vendas são documentadas e ficam acessíveis on-line, é possível ao produtor rural compartilhar as notas com o comprador assim que o documento for emitido, e fazer o controle do estoque e das transações comerciais realizadas.

Como baixar

Para baixar o app, é necessário que o contribuinte acesse a loja de aplicativos de seu celular e digite “Nota Fiscal Fácil – NFF” ou “NFF-APP”. Após baixar o aplicativo, o usuário precisa criar uma conta na plataforma “Gov.br”, caso ainda não possua, será preciso utilizar o CPF associado à Inscrição Estadual (IE) que irá emitir a nota fiscal.

O cadastramento da conta é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital. Após o cadastramento inicial, o produtor rural só precisa acessar imediatamente o aplicativo para carregar suas notas fiscais de entrada de mercadorias e emitir normalmente suas notas fiscais eletrônicas de vendas para consumidor.

Fonte: Ascom /Sefaz-Ba