Bahia adere ao Fórum Nacional de Políticas para Pessoas com Deficiência

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) oficializou a adesão do Governo da Bahia ao Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Políticas para Pessoas com Deficiência (FNGPD) na manhã desta quinta-feira, 28, em Brasília. A assinatura se deu no ato de lançamento do Fórum, no auditório da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O Chefe de Gabinete, Raimundo Nascimento, e o assessor técnico da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef/SJDH), Matheus Martins, representaram a SJDH no evento, que segue até amanhã (29), com debates sobre o tema.

Instituído pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Fórum Nacional tem como objetivo fortalecer a articulação entre as esferas federativas e promover a Política Nacional da Pessoa com Deficiência. A iniciativa faz parte do Novo Viver sem Limite — Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência para assegurar maior alcance e efetividade nas ações em defesa dos direitos dessa população em todo o território nacional.

“A Bahia tem avançado muito na consolidação das políticas de proteção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Constituímos o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, atuamos em parceria com o Conselho Estadual da agenda, implantamos o Viver sem Limites Bahia em consequência da adesão ao Plano Nacional, além de várias outras iniciativas adotadas no estado para garantir os direitos do segmento. Nada mais apropriado do que aderir também ao Fórum Nacional de Gestores para fortalecer a interlocução com estados e municípios”, afirmou Raimundo Nascimento.

O Fórum busca promover o diálogo entre os órgãos federais, estaduais e municipais, facilitando a troca de experiências e estratégias que possam aprimorar as ações voltadas a esse segmento. Entre as principais atribuições do Fórum estão: a articulação interfederativa; o apoio na criação e fortalecimento de conselhos estaduais e municipais; o intercâmbio de boas práticas; e a promoção de estratégias de monitoramento e de avaliação das políticas públicas.

Além disso, o Fórum incentivará a cooperação entre gestores e gestoras nos níveis federal, distrital, estadual e municipal para a implementação das políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência, propondo a construção de um sistema unificado e interfederativo de promoção de direitos.

Programação

Quinta-feira – 28 de novembro de 2024

9h às 10h30 | Mesa de abertura

• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR)
• Anna Paula Feminella | Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC)
• Antônio José Ferreira | Diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DRI/SNDPD/MDHC)

10h30 às 12h | Painel: A importância da articulação interfederativa entre gestores e gestoras na construção de políticas nacionais

• Mediador: Antônio José Ferreira | Diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• Entidade de municípios
• Entidade de estados
• Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

12h às 14h – Almoço
14h às 15h30 | Painel: A articulação interfederativa e o acesso às políticas do Novo Viver Sem Limite

• Mediador: Sérgio Nascimento | Coordenador-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CGPNDPD/DRI/SNDPD/MDHC)
• Ministério da Educação
• Ministério da Saúde
• Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

15h30 às 17h | Painel: O FNGPD como instrumento para construção de um sistema nacional e unificado de políticas para pessoas com deficiência

• Alex Alverga | Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC)
• Representante estadual
• Representante municipal
  Sexta-feira – 29 de novembro de 2024

9h à 9h30 | Apresentação da programação do dia e da dinâmica das atividades
• Antônio José Ferreira | Diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
9h30 às 12h | Apresentação da proposta de Regimento Interno do Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Políticas para Pessoa com Deficiência

12h às 14h | Almoço
14h às 15h30 | Eleição para Presidência e Vice-Presidência do Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Políticas para Pessoa com Deficiência

15h30 às 16h30 | Intercâmbio de experiências das gestões estaduais em políticas públicas para pessoas com deficiência

16h30 às 17h30 | Mesa de encerramento: Balanço e encaminhamento para os próximos encontros

• Anna Paula Feminella | Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC)
• Antônio José Ferreira | Diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• Vice-Presidência e Presidência eleita para o FNGPD

Fonte: Ascom/SJDH