Três projetos de promoção do trabalho decente receberão apoio do Funtrad

‘Erradicação do Trabalho Infantil’, ‘Segurança e Saúde do Trabalho’ e ‘Promoção da Igualdade, Gênero e Raça’ são os três primeiros dos nove eixos da Agenda Bahia do Trabalho Decente, que vão receber apoio do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).

Os três eixos receberam projetos das entidades Avante-Educação e Mobilização Social, Instituto de Direito e Cidadania do Baixo Sul da Bahia (IDC) e da Organização Gongombira de Cultura e Cidadania, que foram selecionadas por meio do Edital 002/2013, lançado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Na reunião desta terça-feira (25) do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), na Setre, os projetos foram anunciados pelo secretário do Trabalho, Nilton Vasconcelos. Segundo ele, os projetos “totalizam recursos da ordem de R$ 975 mil e já poderão iniciar o processo de execução ainda neste primeiro semestre”.

O projeto, que atende ao eixo da ‘Erradicação do Trabalho Infantil, será executado pela Avante, e deverá beneficiar 170 agentes públicos e conselheiros municipais, nos territórios de identidade da Bacia do Rio Corrente e de Itaparica, envolvendo 17 municípios. O projeto do eixo ‘Segurança e Saúde no Trabalho’, beneficiará 210 trabalhadores de sete municípios situados nos territórios de identidade Litoral e Baixo Sul. Já o eixo ‘Promoção da Igualdade, Gênero e Raça’ terá 20 beneficiários no território Litoral Sul, envolvendo cinco municípios baianos.

Do Edital 002/2013 participaram 40 projetos de instituições governamentais e entidades civis sem fins lucrativos. Do total, 12 foram aprovados por atenderem os requisitos da chamada pública. O Funtrad é um fundo de natureza contábil-financeira voltado para o financiamento de ações de promoção do Trabalho Decente, no âmbito do Programa Bahia do Trabalho Decente. Quando um magistrado da Justiça do Trabalho delibera a multa de uma sentença ele pode indicar o eixo da Agenda Estadual do Trabalho Decente a ser contemplado e também o território de identidade do estado, onde os recursos deverão ser investidos.

A Agenda Bahia do Trabalho Decente tem nove eixos – ‘Erradicação do Trabalho Infantil’, ‘Saúde e Segurança do Trabalhador’, ‘Promoção da Igualdade de Gênero e Raça’, ‘Trabalho Doméstico’, ‘Juventude e Empregos Verdes’, ‘Erradicação do Trabalho Escravo’. ‘Serviço Público’ e ‘Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência’.