Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado será assinado nesta terça

O contrato que oficializa o início do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco) será assinado nesta terça-feira (17), em Brasília, pela representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Daniela Carrera Marquis, e pelo secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório. A cerimônia acontece às 16h, na sede do BID. Os recursos previstos para a Bahia são US$ 50,3 milhões, sendo US$ 45,27 milhões do BID e US$ 5,03 milhões de contrapartida do Tesouro Estadual.

Após a assinatura do contrato, os próximos passos serão a revisão do conteúdo do programa, o alinhamento com a agenda estratégica da Sefaz-Ba e a discussão de ações e projetos a serem implementados ao longo dos próximos cinco anos – até janeiro de 2014. A chamada “missão de arranque” está prevista para acontecer em fevereiro do ano que vem.

O secretário ressalta que, ao modernizar o trabalho da  Fazenda estadual, o Profisco contribuirá para novos avanços na arrecadação e maior eficácia no controle do gasto público, além de contribuir para melhorar os serviços oferecidos aos cidadãos. “Para alcançar esses objetivos, o programa atuará nas áreas de gestão, processos, tecnologias e pessoas, alinhando todos eles a uma visão estratégica”, explica.

O Profisco é resultado de uma solicitação do Governo Federal ao BID para participar da concepção de um novo programa de apoio à modernização da gestão fiscal dos estados brasileiros, cujos objetivos principais seriam a melhoria do ambiente para investimentos diretos, o aperfeiçoamento do sistema tributário, a integração dos fiscos e o reforço ao federalismo fiscal. Como resposta, foi criada a linha de crédito Conditional Credit Line for Investment Projects (CCLIP), chamada no Brasil de Profisco. A operação de crédito referente ao Profisco foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia no final de 2011.

Para definir as atividades e metas de cada um dos 33 produtos do programa contidos no Plano de Ações e Investimentos do programa, as equipes do BID e Sefaz-Ba se reuniram com as áreas responsáveis pela execução. Na parte de análise de risco, a discussão contou ainda com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas e da Auditoria Geral do Estado.