Relação com a sociedade contribui para solução de conflitos

Responsável por articular a relação do governo baiano com os movimentos sociais, prefeitos, deputados e a juventude, a Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin) esteve à frente de diversas negociações em 2013, como a que resultou no fim do conflito fundiário entre produtores rurais e indígenas no município de Euclides da Cunha.

Promoveu também encontros para debater a conjuntura política e econômica do país após as manifestações populares de junho e julho, representou a Bahia no grupo de trabalho para construção da Política Nacional de Participação Social e continuou prestando assistência aos municípios atingidos pela seca.

Além disso, deu início à seleção de profissionais para atuar no programa Estação Juventude, fruto de convênio com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), que atenderá a jovens de Salvador, Feira de Santana, Simões Filho, Valença e Itabuna. O objetivo é levar informações e orientações sobre acesso às políticas públicas a partir de uma unidade móvel.

O ano foi marcado ainda pela eleição do Conselho Estadual de Juventude (Cejuve), órgão de caráter consultivo vinculado à Serin, e realização de diversos eventos voltados para o segmento, a exemplo da 6ª Bienal de Jovens Criadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Acordo entre posseiros e indígenas

Agricultores familiares e lideranças da comunidade indígena Kaimbé entraram em acordo no mês de julho, durante reunião na Serin, para divisão de uma terra devoluta do estado da Bahia, com 10.842 hectares, localizada na zona rural de Euclides da Cunha. Na ocasião, ficou combinada a cessão de 4.000 hectares da área, denominada de Gleba Sipituba, para os indígenas e de 6.842 hectares para os posseiros, encerrando, assim, o conflito fundiário que perdura há vários anos.

Sob o acompanhamento da Coordenação de Articulação Social (Coas), a Serin intermediou também outras negociações ao longo do ano em busca do consenso e da garantia dos direitos dos baianos. Os encontros tiveram a participação de vários movimentos sociais, tanto urbanos quanto rurais, com ênfase para os dos sem teto, de população de rua, dos sem terra e da agricultura familiar, além de cooperativas de catadores. O diálogo foi essencial para o encaminhamento de demandas e solução de conflitos.

Conselho Estadual de Juventude

Os representantes da sociedade civil para nova gestão do Cejuve foram eleitos em novembro. Os escolhidos terão o desafio de acompanhar a implementação do Estatuto da Juventude, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em agosto, e de defender os direitos juvenis em todos os municípios baianos.

O Cejuve, em parceria com a Coordenação de Políticas de Juventude (Cojuve) da Serin, tem promovido ações para garantir a efetividade das políticas públicas direcionadas ao segmento. Em agosto de 2013, organizou o III Encontro Baiano de Conselhos e Gestores de Políticas Públicas de Juventude, em Itabuna, e lançou uma campanha de incentivo à criação de conselhos municipais de juventude.

Bienal da CPLP e lançamento do Juventude Viva

Por meio da parceria entre os governos federal e estadual, Salvador sediou dois importantes eventos da juventude em dezembro: a 6ª Bienal de Jovens Criadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o lançamento do Plano de Enfrentamento à Violência contra Juventude Negra, denominado de Juventude Viva.
A Bienal teve a participação de 220 jovens criadores de sete países que integram a CPLP São Tomé e Príncipe, Portugal, Angola, Moçambique, Timor Leste, Cabo Verde e Brasil , atraindo aproximadamente 5 mil pessoas para o Teatro Castro Alves, o Complexo Cultural dos Barris e o Pelourinho.

O Juventude Viva foi lançado na Escola Parque, no bairro da Caixa DÁgua, e atenderá 20 municípios do estado, com ações de vários ministérios e recursos federais de aproximadamente R$ 200 milhões. Ele vem somar esforços ao programa Pacto Pela Vida, desenvolvido pelo governo baiano desde 2011, com o objetivo de reduzir os índices de violência, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida, e tem como foco inicial a Região Metropolitana de Salvador.

Diálogo sobre a situação do país

Para debater os anseios da sociedade e avaliar as mudanças conjunturais decorrentes das manifestações populares que ocorreram em todo o país a partir de junho, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes-BA), vinculado à Serin, organizou oito reuniões entre o governador Jaques Wagner, o secretário Cezar Lisboa e os principais movimentos sociais do estado. Participaram dos encontros, realizados entre os dias 6 de julho e 20 de agosto, representantes das centrais sindicais e associações profissionais, entidades do setor empresarial, segmentos religioso e acadêmico, movimentos rural, urbano e negro, indígenas, mulheres e LGBT.

Adesão ao Compromisso pela Participação Social

Durante o 2º Encontro de Prefeitos, realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) no mês de novembro, a Serin mobilizou os prefeitos para adesão ao Compromisso Nacional pela Participação Social. A iniciativa resulta de uma ação conjunta entre a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e os governos estaduais, da qual a Bahia esteve representada pela Serin, e tem o objetivo de promover a participação social como método de governo e política de Estado. Os gestores interessados devem analisar a proposta, que foi submetida à consulta pública entre 18 de julho e 6 de setembro deste ano, e enviar solicitação de adesão para o email adesaocnps@presidencia.gov.br. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (71) 3115-6934 ou pelo email coas@serin.ba.gov.br.

Acordo na área da habitação popular

Um acordo de cooperação técnica foi firmado em julho com o objetivo de garantir aos inscritos no programa Minha Casa, Minha Vida que o contrato e a ordem de ocupação legal sejam cumpridos. O compromisso é fruto do grupo de trabalho de monitoramento e acompanhamento do programa de habitação, criado no início deste ano sob a coordenação da Serin, e envolve a atuação integrada de diversos órgãos, como a Caixa Econômica Federal e a Secretaria da Segurança Pública, entre outros, para prevenção, combate à ocupação irregular e reintegração de posse dos empreendimentos. Em função de seus resultados positivos, a ação tornou-se referência e está sendo analisada em outros estados para implantação.

Parlamentares aprovam 46 matérias de interesse do governo

O governador Jaques Wagner sancionou, em outubro deste ano, a Lei 12.910, que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas por remanescentes quilombolas e comunidades de fundos e fechos de pastos. Esta foi uma das 46 matérias de interesse do governo aprovadas pelos parlamentares baianos a partir do diálogo e do respeito às divergências democráticas por intermédio da Coordenação de Assuntos Legislativos (Coal). A reposição salarial dos servidores estaduais e a inclusão da Companhia de Transporte de Salvador (CTS) na estrutura organizacional da administração pública estadual também fazem parte desta lista.

Orientações para ações de convivência com o semiárido

Além de fortalecer a relação com os prefeitos baianos por meio de encontros durante todo o ano, a Serin continuou prestando assistência aos municípios atingidos pela longa estiagem. Trabalhou, via Coordenação de Assuntos Federativos (Coaf), para o fortalecimento dos consórcios públicos com vistas ao desenvolvimento do semiárido e orientou os gestores sobre ações dos governos federal e estadual, como a entrega de máquinas para construção de estradas vicinais, barragens e barreiros.