Projeto de Lei do PPA Participativo é entregue à Assembléia Legislativa

Construído através do debate com a população, o Plano Plurianual Participativo (PPA) do Governo do Estado aguarda a apreciação e aprovação da Assembléia Legislativa da Bahia (ALB). Hoje (30), o governador Jaques Wagner apresentou na AL o projeto de lei que oficializará as ações e o orçamento previstos no plano.

Formulado através da participação direta de mais de 12 mil baianos das 26 territórios do estado, o PPA (2008-2011) prioriza a área social. Do total de R$ 83 bilhões previstos, o plano destina 58,7% para ações de combate à pobreza e promoção de emprego e renda. A área de gestão pública deteve 18,1% dos recursos e a de produção 23,2%.

Para o governador, o resultado do PPA Participativo foi uma surpresa positiva. “As prioridades estabelecidas pelo governo foram confirmadas pelos 12 mil participantes do PPA. Nossa convicção foi chancelada pelo povo”, comemorou.

Na área social, o PPA prevê ações para o desenvolvimento e a divulgação da economia solidária. Para isso, foi criado um o Programa Bahia Solidária que deve aplicar R$ 157,6 milhões na promoção de oportunidade de trabalho e renda para a população carente e para os jovens.

Para a saúde, o PPA prevê a criação de 3,5 mil novas equipes do Programa Saúde Família. A recriação do Programa de Assistência Farmacêutica, que inclui a reabertura da Bahiafarma, também é contemplada pelo plano.

A alfabetização de jovens e adultos, relacionada pelo Programa Todos pela Educação (Topa), a melhoria da estrutura física das escolas de ensino médio e a expansão do ensino profissionalizante também estão entre os desejos da população que foram contemplados no PPA.

Na área econômica, o anseio dos baianos pelo fortalecimento da agricultura familiar vai permitir que sejam investidos R$ 62,8 milhões em iniciativas de assistência técnica e extensão rural.

Os recursos previstos no PPA 2004-2007 eram de R$ 13,9 bilhões. O novo PPA apresenta um crescimento de 598%, no volume de distribuição de recursos. Isso se deu, principalmente, porque foram incluídas as despesas administrativas e de operações especiais no PPA (2008-2011) Ao mesmo tempo em que apresenta esse crescimento, o novo PPA traz uma redução nos gastos administrativos.

O governador afirmou que a discussão dos planos de governo com a população é uma ferramenta da gestão moderna. “O PPA não saiu dos gabinetes para o povo. Nele a competência dos gestores públicos está aliada à vontade do povo. Os baianos deixaram de ser destinatários para se tornar atores da construção do desenvolvimento”, afirmou o governador.

Depois de apresentado aos deputados, o Projeto de Lei que vai regulamentar o PPA segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, ele será encaminhado para as comissões técnicas. A votação deve ocorrer em dezembro. “Esse projeto será votado com as providências necessárias. Ele é importante porque foi formado com a opinião do povo e por isso, deve ter prioridade, afinal estamos aqui para atender aos reclames do povo”, disse o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo.

O secretário do Planejamento, Ronald Lobato, disse que a população baiana mostrou muito comprometimento e consciência coletiva na formulação do PPA. “89% das proposições foram programáticas. Isso demonstra o nível daqueles que se dispuseram discutir o plano”, afirmou.

Fórum

Hoje (30), também aconteceu a posse dos representantes dos 26 territórios de identidade como membros eleitos do Fórum de Acompanhamento do PPA Participativo. Cada região elegeu um representante e um suplente. Representante de Salvador, José Carlos de Paula, acredita que com a participação do povo o governo se torna mais democrático. “Não existe mais essa idéia de vir apresentar coisas prontas. Agora é a hora de construirmos juntos”, disse José Carlos, que é também coordenador do Movimento dos Sem-Teto em Salvador.

O representante do extremo sul, Emanoel Castro, é também representante da Associação dos Moradores de Porto Seguro. Lá a educação foi eleita prioridade para a região. “O bom da gestão participativa é que ficamos sabendo também das dificuldades do governo. Às vezes a gente cobra ou pede uma coisa inviável, sabendo das dificuldades, elegemos as prioridades”, disse.