Assinatura de Termo de Acordo e Compromisso

LOCAL: Governadoria.
DATA: 05.09.07 (quinta-feira).
HORÁRIO: 10h.

O QUE É: O Governo do Estado e a Telemar firmam termo de acordo e compromisso que formaliza o repasse de verbas para o Fundo de Cultura da Bahia (FCBA).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

TERMO: Garante o depósito de R$ 15 milhões da Telemar no referido fundo e a dedução do valor recolhido do saldo devedor do ICMS pela empresa, que poderá ainda, em suas divulgações institucionais, mencionar a contribuição ao desenvolvimento da cultura baiana.

FUNDO: Criado no final de 2005, tem como objetivo incentivar a produção artístico-cultural, custeando, total ou parcialmente, propostas estritamente culturais, apoiando projetos, que apesar do mérito cultural, não teriam apelo de mercado, nas áreas de música, artes cênicas, artes plásticas e gráficas, cinema, vídeo e fotografia, literatura, folclore, artesanato, museus, bibliotecas e arquivos, patrimônio cultural.

BENEFICIADOS: O FCBA vem apoiando a manutenção de instituições culturais (Fundações Pierre Verger, Casa de Anísio Teixeira, Balé Folclórico da Bahia, Casa de Jorge Amado, Núcleo de Incentivo Cultural do Santo Amaro, Museu Carlos Costa Pinto, Academia de Letras da Bahia, Oficina de Frevos e Dobrados do Maestro Fred Dantas, Teatros Vila Velha e XVIII, dentre outras); projetos do próprio governo, por meio das unidades vinculadas (Ipac, Funceb, Irdeb, FPC) e projetos pontuais (reformas, produção de CDs, seminários, montagem de peças, etc).

NOVIDADES: Com o intuito de tornar o Fundo de Cultura mais ágil, efetivo e democrático, o programa foi reavaliado e, para seleção de 2007, a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) lançou três iniciativas de apoio a:
· Projetos culturais de intercâmbio para garantir a participação de artistas, técnicos e estudiosos em eventos culturais no país e exterior;
· Projetos de pequeno valor (até R$ 20 mil) nas diversas linguagens artísticas;
· Manutenção de grupos artísticos.

SELEÇÃO: As inscrições de projetos para o Fundo de Cultura da Bahia no ano de 2007 estão abertas desde 31 de maio. Até o momento, houveram 112 projetos inscritos, 64 em análise, 23 reprovados, 25 pré-selecionados, sendo que sete já foram aprovados e 18 processos estão aguardando parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado.