SRH prorroga prazo para recebimento de propostas de instituição de Comitês de Bacias Hidrográficas

A Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) prorrogou para o dia 27 de agosto o prazo para recebimento de propostas de instituição de comitês das bacias hidrográficas nos rios baianos e afluentes estaduais que cortam a Bahia.

Até esta data podem ser encaminhadas propostas para a instituição dos comitês dos afluentes baianos das bacias dos rios Pardo, Jequitinhonha, Real, Vaza-Barris, do Submédio São Francisco e do Médio São Francisco; além das Bacias do Extremo Sul, do Recôncavo Sul, do Entorno do Reservatório de Sobradinho e dos Rios Paramirim, Carnaíba de Dentro, Santo Onofre e Corrente.

O edital que prorroga o prazo por mais 45 dias foi publicado hoje (12) no Diário Oficial do Estado com o objetivo de garantir a ampla participação da sociedade nas decisões do gerenciamento dos recursos hídricos do Estado.

Para o diretor-geral da SRH, Julio Rocha, a estimulação da criação de novos comitês mostra o compromisso do governo Wagner em garantir a gestão participativa dos Recursos Hídricos no Estado.

As propostas de criação dos comitês devem ser encaminhadas para a sede da SRH, situada à Avenida ACM, 357, Itaigara, Salvador, para análise e aprovação do Plano de Formação do Comitê e dos custos envolvidos. Isto porque compete à SRH fomentar a criação dos comitês, avaliar o processo de implementação e custear sua manutenção.

O Comitê de Bacia Hidrográfica faz parte do sistema gestor de recursos hídricos (rios e águas subterrâneas) e é composto por representantes do poder público (municipal, estadual e federal), usuários da água (abastecimento humano, irrigação, energia elétrica, navegação, lazer e turismo e pesca) e sociedade civil.

São os representantes dos comitês de bacias que discutem a realidade hídrica da região, a situação dos mananciais e seus problemas ambientais, além de definirem a prioridade da aplicação dos recursos, como a revitalização da bacia e a contratação de estudos para se realizar o tratamento de esgotos.

Os comitês de bacias já instalados na Bahia são: Salitre, Itapicuru, Recôncavo Norte, Paraguaçu, Leste e Verde Jacaré. O Rio de Contas está em processo de formação.