Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional é defendida pelo governador em exercício

A criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) foi defendida hoje (11), em Brasília, pelo governador em exercício da Bahia, Edmundo Pereira, durante o encontro dos governadores do Nordeste com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Documento entregue ao ministro pelos governadores pede a criação do FNDR, com vinculação de no mínimo 4% das receitas administradas pela União. Os governadores querem que o Fundo garanta a manutenção dos valores constitucionalmente já assegurados aos fundos regionais, como o FNE, FNO, FCO, FNDE e FDA. Também que os investimentos estruturantes passem a ser contemplados na destinação dos novos recursos que serão assegurados ao FNDR.
Outra sugestão foi a de que os incentivos dos atuais contratos, termos de acordos, sejam dimensionados financeiramente até o seu término, os quais seriam absorvidos pelo FNDR. Com o fim da renúncia fiscal nas datas pactuadas, os recursos destinados para tal finalidade seriam revertidos integralmente tanto para o componenete de crédito quanto para o de investimentos estruturantes. E mais: que os critérios intra-regionais devam ser estabelecidos para a distribuição dos novos recursos do componente investimento. "Trata-se de uma política avançada e moderna", defendeu Pereira.