Implantação de consórcios públicos nos territórios de identidade

O Consórcio Público será tema do seminário que a Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) promove amanhã (14), na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). Estarão em debate, a partir das 8h30, a legislação e as possibilidades de aplicação dos consórcios públicos nos Territórios de Identidade do Estado da Bahia. A proposta é discutir como a instituição de consórcios públicos poderá otimizar o desenvolvimento de projetos nos territórios.
O evento terá palestra da assessora especial da subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Paula Ravanelli. Participam do seminário representantes de órgãos do governo, Tribunais de Contas, Procuradoria, Coordenação Estadual dos Territórios, União das Prefeituras da Bahia (UPB), Associações e Consórcios de Municípios, deputados estaduais e federais.
Regulamentado pelo decreto presidencial número 6.017, de janeiro deste ano, o consórcio público tem sido considerado um importante instrumento de viabilização da gestão pública compartilhada entre distintos entes federativos. São pessoas jurídicas formadas exclusivamente por entes da Federação para estabelecer relações de cooperação. No caso dos territórios de identidade, o entendimento é de que os municípios poderão constituir consórcios que tenham formato adequado ao projeto e visando objetivos específicos.
“Ao conjugar esforços de diferentes atores, o consórcio garante mais qualidade e racionalidade na implementação das políticas públicas demandadas pela população”, afirmou o diretor de Políticas Regionais, Benito Juncal. Segundo o superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Gilberto Almeida, “ao adotar os territórios de identidade como unidade de planejamento, o Governo da Bahia entende que a perspectiva territorial de desenvolvimento fortalece a prática da cooperação intergovernamental na execução de políticas públicas e os consórcios poderão fortalecer mais ainda essa proposta de gestão”.