Servidores discutem revisão da Lei de Recursos Hídricos

Servidores da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) se reuniram hoje (23) para discutir a lei que dispõe sobre Política Estadual de Recursos Hídricos. Esta foi a primeira reunião de discussão dessa legislação, que faz parte de uma série de procedimentos adotados pela SRH e órgãos como o Centro de Recursos Ambientais (CRA), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e comitês de bacias, com o objetivo de discutir e propor alterações para a regulamentação da nova lei de recursos hídricos.

Na reunião de hoje, servidores de vários setores da autarquia leram toda a lei e discutiram do primeiro ao último artigo, pontuando as questões consideradas mais polêmicas. Dentre elas, a outorga preventiva, a cobrança pelo uso da água, a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) e as penalidades, valores de multas e seus prazos em caso de irregularidades.

Segundo a coordenadora técnica de Estratégica e Gestão da SRH, Aidê Batista Neves, que está à frente do grupo de trabalho da autarquia responsável pelo processo de revisão da lei, haverá uma nova reunião na próxima terça-feira, de 9h às 12 h, no auditório da SRH para discutir estes temas polêmicos. “Vamos voltar a discutir esses destaques para fazer o encaminhamento das propostas de revisão para a Semarh, que vai abrir o debate com a sociedade civil”, afirmou. Todas as alterações sugeridas serão levadas para discussão na secretaria no dia 1º de março, às 16h.

De acordo com o edital publicado hoje (23) pela Semarh no Diário Oficial do Estado, a Semarh receberá, até 30 de março, as sugestões para a revisão e aperfeiçoamento tanto da Lei de Recursos Hídricos, quanto da que trata da Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade. As sugestões devem ser encaminhadas aos escritórios regionais da SRH em Barreiras, Eunápolis, Jequié, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Itaberaba, Irecê, Guanambi, Santa Maria da Vitória e no posto avançado de Itabuna. Os interessados podem ainda encaminhar as sugestões ao SAC Ambiental do Shopping Barra, em Salvador, para a Coordenação de Estratégia e Gestão, no 4º andar da SRH ou então pelos e-mails novasleis2007@srh.ba.gov.br ou  novasleis2007@cra.ba.gov.br.

Conforme o edital da Semarh, as leis que serão objeto de análise e aperfeiçoamento estão disponíveis nos locais mencionados e no site www.semarh.ba.gov.br. Mais informações pelo fone 71-3115-9804. A abertura da discussão à sociedade faz parte do compromisso de transparência e garantia do exercício da participação popular nas discussões de políticas do Estado.