SRH elabora resolução sobre Planos de Bacias

O engenheiro sanitarista da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), Eduardo Topázio, está participando da elaboração de uma nova resolução nacional que vai estabelecer as diretrizes para os planos de bacias. O objetivo da resolução é criar mecanismos, inclusive, do ponto de vista jurídico, para que haja a integração da gestão das bacias hidrográficas com os sistemas estuarinos (final dos rios) e zona costeira.

A perspectiva é que, com essa resolução, toda e qualquer intervenção nas bacias precedam de estudos que possam analisar as futuras conseqüências nas zonas costeiras e estuarinas. É uma ação imprescindível, segundo Topázio, porque toda intervenção nas bacias rebate sempre na região costeira e todo planejamento de bacias era feito esquecendo os estuários.

A SRH faz parte desse processo porque o engenheiro sanitarista é membro da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira (CTCOST). A câmara foi criada há um ano e reúne representantes de todo o país com o objetivo de debater e criar normas e procedimentos que atendam à legislação nacional de recursos hídricos. A participação de um especialista da SRH nessa câmara técnica é fundamental para contribuir com a mudança de postura quanto à preservação desses sistemas naturais do Estado.

Eduardo Topázio destacou que a nova resolução vai contemplar a participação das comunidades tradicionais nas discussões relativas à gestão de bacias. “Os efeitos das intervenções nas bacias hidrográficas podem rebater nos pescadores, nos caiçaras e nas marisqueiras. Esses efeitos não tendem a acabar na praia; interferem costa adentro, no ecossistema que é fundamental para a vida marinha e que significa a sobrevivência para essas comunidades tradicionais”, afirmou.

Após receber emendas e ser novamente discutida na próxima reunião da CTCOST, a resolução deverá ser encaminhada para análise e aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. As datas prováveis para que a resolução seja discutida são os dias 19 e 21 de março. Nesse período, será realizada uma oficina para debater as propostas de detalhamento dos programas e sub-programas do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), em Brasília.

Todas as ações em torno das bacias hidrográficas interessam à Bahia que tem 13 bacias (Rio São Francisco, Rio Vaza-Barris, Rio Itapicuru, Rio Real, Rio Paraguaçu, Rio Inhambupe, Recôncavo Norte, Recôncavo Sul, Rio de Contas, Rio Pardo, Leste, Jequitinhonha e Extremo Sul), e é o estado brasileiro com a maior costa oceânica, com cerca de mil km de extensão.