SRH intensifica debate sobre Lei de Recursos Hídricos

A Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) está intensificando os debates sobre a revisão e regulamentação da Lei 10.432/06, que dispõe sobre Política Estadual de Recursos Hídricos, criando o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Durante esta semana, duas reuniões foram realizadas com a participação de servidores da SRH, do grupo de trabalho, criado pela autarquia para coordenar o processo internamente, e representantes de outros órgãos do sistema, como Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh) e Centro de Recursos Ambientais (CRA).           

Até agora, os trabalhos envolveram a leitura da Lei de Recursos Hídricos, quando foram listados pontos de destaque como outorga e penalidades. Segundo a coordenadora técnica de Estratégia e Gestão da SRH, Aidê Batista Neves, que coordena o grupo de trabalho da autarquia, as discussões são muito criteriosas e envolvem conceitos que necessitam de embasamento jurídico. “Discutimos muitos e resolvemos sugerir que seja tirado da Lei o conceito de que água é um bem econômico. Ficou estabelecido que água é um bem de uso comum do povo”, afirmou.

Na tarde de hoje (2), os servidores da SRH se reuniram para discutir, dentre outras coisas, o conceito de recursos rídricos. Vários livros de direito ambiental foram consultados para respaldar as abordagens. Como forma de acelerar as discussões, Aidê Batista Neves, informou que haverá a partir de agora, às quintas-feiras, uma reunião com representantes dos órgãos envolvidos na revisão da Lei de Recursos Hídricos. Na próxima quinta (dia 8), o encontro será no auditório da SRH.

A revisão da Lei de Recursos Hídricos está sendo desenvolvida para contemplar a participação da sociedade cujas discussões serão encaminhadas pela Semarh. A abertura da discussão com a sociedade faz parte do compromisso de transparência e garantia do exercício da participação popular nas discussões de políticas do Estado.

Propostas de alteração da Lei de Recursos Hídricos poderão ser enviadas para a Coordenação de Estratégia e Gestão, no 4º andar da SRH  ou para o e-mails novasleis2007@srh.ba.gov.br e novasleis2007@cra.ba.gov.br. O posto do SAC Ambiental do Shopping Barra também está habilitado a receber as sugestões, bem como os Escritórios Regionais da SRH em Eunápolis, Jequié, Itaberaba, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Irecê, Guanambi, Barreiras e Santa Maria da Vitória e o posto avançado de Itabuna.

Tanto a Lei de Recursos Hídricos quanto a Lei 10.431/06, de Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, estão disponíveis no site www.semarh.ba.gov.br. Maiores informações também podem ser obtidas pelo fone 71-3115-9804.