Governador assina decretos que beneficiam as mulheres

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o governador Jaques Wagner assinou hoje (8), na Governadoria, três decretos e um acordo relacionados à implementação de ações que visam a garantia dos direitos das mulheres. O primeiro decreto prevê a convocação da II Conferência de Políticas para Mulheres, a ser realizada em Salvador entre os dias 10 e 12 de junho. O segundo dispõe sobre o óbito materno, que passa a ser considerado elemento de notificação compulsória e investigação imediata, enquanto o terceiro institui a comissão estadual de monitoramento e avaliação da implementação do pacto estadual pela redução da mortalidade materna e neonatal.

Por fim, foi firmado um acordo de cooperação entre o estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do governo federal, com o objetivo de implantar na Bahia as ações previstas nas áreas de atuação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). “Além da homenagem, é dia de compromisso com a luta pela superação das desigualdades e das discriminações de gênero. A Bahia mudou e está hoje num caminho que acredita no diálogo com a sociedade. Por isso, estamos nessa luta, que é de todos e principalmente das mulheres”, disse Wagner.

Em relação ao decreto que prevê a implementação do pacto estadual pela redução da mortalidade materna e neonatal, o secretário da Saúde, Jorge Solla, afirmou que, com essa ação, espera-se dar um salto de qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. “Passamos a encarar a mortalidade materna com a seriedade necessária. São mais de quatro mil mulheres que morrem a cada ano no estado. É uma epidemia”, afirmou Solla, lembrando que a Bahia é campeã no país em mortalidade materna. “Espero que, em quatro anos, o estado saia dessa condição”, emendou o governador.

Participaram da solenidade diversas representantes de movimentos sociais, a exemplo de Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Ela afirmou que a assinatura de decretos, principalmente aquele que prevê a convocação da II Conferência de Políticas para Mulheres, é um momento histórico. “Vejo que nós, mulheres, conseguimos avanços importantes ao longo desses mais de 100 anos de luta pela emancipação, pelos direitos trabalhistas e pela participação política. Não há dúvidas de que valeu a pena e hoje temos inúmeros direitos garantidos”, disse.   

Já Ana Castelo, superintendente estadual das políticas públicas para mulheres, festejou a adesão do estado da Bahia ao PNPM – o que não havia acontecido até então. Ela definiu o dia como marca do compromisso assumido pelo governo com as mulheres da Bahia. Ao final, o governador fez uma entrega simbólica de rosas às mulheres presentes e apresentou a todos a sua ajudante de ordens, a capitã Roseli – é a primeira vez que um governante tem uma mulher negra como ajudante de ordens. Na presença do secretário da Educação, Adeum Hilário Sauer, Wagner também anunciou que o estudo da mulher e seus direitos foi inserido no conteúdo programático das escolas estaduais.

Num evento marcado pela presença feminina, participaram da solenidade a presidente das Voluntárias Sociais, Fátima Mendonça, a defensora pública-geral Tereza Cristina Almeida, a representante da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Aparecida Gonçalves, as secretárias Marília Muricy (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), Eva Maria Chiavon (Casa Civil) e os secretários Luiz Alberto (Promoção da Igualdade), Nilton Vasconcelos (Trabalho, Emprego, Renda e Esporte), além de diversas representantes de movimentos sociais.