SEC estuda fortalecer participação da comunidade nas escolas

Fortalecer a participação da comunidade dentro da escola é o objetivo da comissão criada pela Secretaria Estadual da Educação (SEC) junto a representantes de professores, funcionários, diretores, pais e alunos das escolas da capital. Com agenda de encontros semanais, o grupo tem analisado a lei que dispõe sobre os colegiados escolares no estado e já encontrou duas graves distorções com relação à legislação federal: os colegiados escolares na Bahia não têm poder de decisão e excluem a participação da comunidade local. Por isso, a comissão estuda sugestões que possam subsidiar uma proposta futura de alteração da lei estadual.

Atualmente, os colegiados escolares, que representam a comunidade na escola, têm basicamente as funções consultiva e fiscalizadora, sem assumir o caráter deliberativo, estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “O resultado é que, na maioria das escolas, os colegiados acabam sendo apenas pró-forma”, afirma a coordenadora de Gestão Descentralizada da SEC, Euzelina Dantas. Segundo ela, a idéia estudada pela comissão é cumprir a LDB nesse quesito, fazendo com que todas as importantes decisões da direção escolar sejam definidas no colegiado.

Outro aspecto estudado pela comissão para revisão da lei é a necessidade de inclusão de um representante da comunidade local como membro do colegiado escolar. A norma em vigor no estado define que só podem ser eleitos membros da comunidade escolar, ou seja, representantes da direção, dos professores, dos estudantes, dos servidores e dos pais ou responsáveis. Há, no entanto, o entendimento de que é preciso abrir a participação também aos moradores do bairro onde a escola está inserida, conforme orienta o Art 14 da LDB.

A diretora do Colégio Estadual Carlos Alberto Cerqueira, e representante do fórum de dirigentes na comissão, Railda Cerqueira, garante que quanto mais a comunidade local participa, mais a escola ganha. “Quando as decisões são tomadas coletivamente, a probabilidade de acerto é maior”, assegura. À frente de um dos maiores colégios do bairro de São Caetano, em Salvador, ela percebe na preservação da rede física o cuidado dos moradores do bairro, recebidos todos os finais de semana pelo colégio com atividades lúdicas, esportivas e profissionalizantes.

Para o estudante Bruno Viana, presidente do grêmio do Colégio Estadual Raphael Serravalle, a gestão democrática também demanda maior responsabilidade por parte de todos os sujeitos. Com mais de 3,1 mil alunos representados por sua gestão, Viana acredita que é preciso considerar os direitos e deveres de cada segmento para que todos ganhem. “É muito importante quando a direção da escola e todos os funcionários são abertos ao diálogo. Nós, estudantes, também precisamos saber nossos direitos e nossas obrigações”, avaliou.

Instituído pela Lei Estadual 6981 de 1996, o colegiado escolar está presente, ao menos formalmente, em todas as escolas da rede estadual. Além da revisão dessa Lei, a comissão criada pela SEC também tem apontado a necessidade de capacitação dos membros eleitos para compor o colegiado. A intenção é realizar palestras e seminários de formação em parceria com o Ministério da Educação e as Secretarias Municipais da Educação.