Municipalização do Trânsito será tema de encontro amanhã

O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) realiza amanhã (10) reunião de trabalho com os municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dos 417 municípios baianos, apenas 23 já municipalizaram o seu trânsito com a integração ao SNT, e ainda assim nem todos estão operando plenamente.

Uma década após a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a realidade da Bahia não é muito diferente dos demais estados do país, onde apenas 14,46% dos municípios assumiram plenamente o papel de fiscalizador. A  Reunião dos Órgãos Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito na Bahia irá debater diretrizes para a operacionalização do trânsito nos municípios, e acontece no  complexo do Detran-Ba.

Já está disponível no site do conselho(www.saeb.ba.gov.br/cetran.asp), no link Promoções e Eventos, o questionário para que os representantes dos municípios integrados ao SNT avaliem a atuação dos órgãos no trânsito. São 17 questões objetivas e mais um anexo para que sejam listadas as dificuldades para a efetiva operacionalização do trânsito.

Integrante do Sistema Nacional de Trânsito, o Cetran é um órgão colegiado, normativo e consultivo. Entre as suas atribuições está a de julgar, em segunda instância, os recursos interpostos contra penalidades aplicadas por órgãos e entidades executivas de Trânsito do Estado e dos Municípios, julgados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris).

A reunião tem como finalidade apresentar o diagnóstico da situação dos municípios da Bahia, bem como levantar as dificuldades e viabilizar soluções. As dificuldades vão desde a fiscalização deficiente até a falta de capacitação de profissionais. Estarão presentes, para discutir essas questões, representantes de trânsito das esferas federal, estadual e municipal.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Warney Andrade, “a capacitação dos profissionais no setor é condição indispensável para a efetiva gestão com qualidade das organizações do SNT”. Para ele, “a necessidade da capacitação e aperfeiçoamento abrange as funções gerenciais, técnicas, operacionais e administrativas”.

Com o objetivo de capacitar estes profissionais, o Cetran iniciará uma série de cursos de capacitação para agentes de trânsito e membros das Jaris.  Quanto aos municípios ainda não integrados ao SNT, o Cetran vai realizar este ano uma série de palestras para sensibilizar os dirigentes municipais sobre a obrigatoriedade da integração. “Serão palestras em 33 regiões”, assinalou Andrade.