Contratos do Estado serão avaliados pelo MPE

Em atendimento a uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), a secretária da Casa Civil, Eva Maria Chiavon, entregou hoje (13) ao procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Brito, as cópias de todos os contratos firmados nos últimos cinco anos pelo Governo do Estado nas áreas de vigilância patrimonial, administração de pessoal, conservação e limpeza. Os contratos (encerrados, vencidos, em vigência, com aditivos e prorrogados) serão analisados pelo MPE, que vai avaliar a existência de irregularidades e enviar as conclusões à Procuradoria da República, em Brasília.

O trabalho deverá detectar fraudes que já foram apontadas pela Auditoria Geral do Estado e incluem licitações com concentração de contratos, (eliminação de concorrentes), falta de fiscalização devida do poder público no cumprimento das obrigações contratuais e atrasos nos pagamentos. Há ainda informações de que empresas estariam tendo vantagens nos procedimentos licitatórios, formando  cartel em determinadas áreas e com sócios que nem se conheciam (indício de simulação).

Para Eva Chiavon, a investigação visa a transparência e a lisura no trato da coisa pública. “Nas licitações a serem realizadas daqui pra frente, queremos  estimular a livre concorrência, seguindo as recomendações de nossas auditorias”, disse. Mediante ofício, a solicitação das cópias dos documentos foi encaminhada ao Estado no dia 31 de maio e prontamente atendida. Lidivaldo Brito explicou que as investigações vão retomar um trabalho iniciado pelo MP em 2002, quando as fraudes em licitações, no âmbito estadual e municipal, já estavam sendo apuradas.

“Na época, pedimos a quebra do sigilo bancário de composições societárias de empresas, mas o Poder Judiciário, através das 5ª e 7ª Varas da Fazenda Pública, negou. O MPE apelou, mas mesmo assim não obteve êxito e as investigações ficaram prejudicadas logo em 2003”, explicou o procurador-geral. A retomada do trabalho se tornou mais intensa com a realização da Operação Octopus, que deu origem à Operação Navalha, e tem como foco a apuração de irregularidades na área de prestação de serviços na Bahia, envolvendo oito empresas que formam o chamado G8. Segundo Brito, seis dessas empresas movimentaram R$ 808 milhões no estado, entre 1996 e 2007.