Lançamento do Pronasci Bahia

LOCAL: Centro de Convenções.
DATA: 04.10.07 (quinta-feira).
HORÁRIO: 14h30.

O QUE É: Lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) na Bahia.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PRONASCI: Atuará, inicialmente, em regiões metropolitanas de 11 estados brasileiros (Pará, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul), consideradas as mais violentas do país, e estará voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social e jovens com idade entre 15 a 29 anos. Estão previstas no programa a construção de estabelecimento penais, implementação de políticas de segurança cidadã, fortalecimento das instituições de segurança pública e implementação de políticas sociais.

PARCERIA: O programa desenvolvido pelo Ministério da Justiça, conta com ações integradas com o das Cidades; da Ciência e Tecnologia; Cultura; Educação; Saúde; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Esporte, Trabalho e Emprego, além das Secretarias Especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; para as Mulheres e dos Direitos Humanos.

OBJETIVO: O programa destina-se à prevenção, controle e repressão da criminalidade, por meio da articulação de ações de segurança pública com políticas sociais integradas da União, dos estados e dos municípios. Tem como foco o núcleo familiar e a juventude, instituindo um território de cidadania e coesão social para enfrentar as causas sociais e culturais do crime. Tem como diretrizes:

•Melhorar o sistema de segurança pública e prisional e valorizar seus profissionais;
•Ressocializar as pessoas com penas restritivas de liberdade e egressos, por meio da implementação de projetos educativos e profissionalizantes;
•Permitir o acesso aos adolescentes e jovens em situação de descontrole familiar às políticas sociais governamentais, em territórios de descoesão social;
•Garantir o acesso à justiça para a população dos territórios de descoesão social;
•Intensificar e ampliar as medidas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial;
•Garantir, com medidas de urbanização, a recuperação de equipamentos dos chamados “espaços públicos seguros”;
•Promover os direitos humanos, considerando as questões de gênero, étnicas, raciais, e de diversidade cultural.

JUVENTUDE: Entendendo a prevenção como principal instrumento para a redução da criminalidade, o Pronasci estabelece, entre outras iniciativas, um conjunto de ações relacionadas diretamente aos jovens, como por exemplo:

•Diagnóstico do perfil e demanda dos jovens em situação de alta vulnerabilidade;
•Campanhas pelo desarmamento civil e pela disseminação da cultura de paz;
•Formação de policiais para atendimento aos jovens;
•Enfrentamento a violência, ao uso de drogas e tráfico de pessoas;
•Interlocução de políticas e programas de segurança pública com políticas sociais;
•Estruturação urbana;
•Criação de novas unidades sócio-educativas;
•Aperfeiçoamento dos Conselhos Tutelares;
•Construção estabelecimentos penais especializados;
•Elevação da escolaridade de jovens apenados;
•Atendimento humanizado de jovens apenados;
•Remição da pena pelo estudo;
•Qualificação e inserção do jovem egresso.

INVESTIMENTO: R$ 483 milhões para o ano de 2007 em todo o Brasil.

PRONASCI BAHIA: Vem se desenvolvendo no estado há cerca de dois meses, por meio de mapeamento da mancha criminal de Salvador realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). São quatro os eixos do programa no estado:
•Recomposição do tecido social, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur);
•Amparo ao adolescente em conflito com a lei, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes);
•Desenvolvimento de políticas de segurança pública, coordenado pela SSP;
•Cidadania e Diereitos Humanos, coordenado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH)

AÇÕES: Dentro desses eixos e voltadas à redução da criminalidade no estado, estão previstas ações conjuntas entre as secretarias estaduais, como o Programa Jovens Baianos, Projeto Ciranda da Cultura, campanhas pelo desarmamento civil dos jovens, incentivo a prática de esportes nos fins-de-semana e à noite, instalação de pontos de leitura, oficinas sobre a aplicação da Nova Lei Sobre Drogas, criação de uma nova comunidade de atendimento sócio-educativo, reforma do prédio da Coordenação de apoio à família, reforma geral da unidade sócio-educativa do Pelourinho