Encontro discute monitoramento de locais de privação de liberdade

A experiência do Estado na aplicação de medidas socioeducativas junto aos adolescentes que cometeram infrações está sendo divulgada na 2ª Oficina Internacional de Monitoramento de Locais de Privação de Liberdade no Brasil, que acontece até amanhã (5), em Salvador.
A oficina é promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e visa aprimorar e fortalecer técnicas e metodologias de monitoramento de locais de privação e liberdade, a exemplo de presídios, cadeias públicas e manicômios judiciais. O secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo de Tarso Vannuchi, participa do encerramento.
O encontro reúne, no Golden Park Hotel, representantes do Governo do Estado, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Pastoral Carcerária e outras entidades que atuam na defesa de direitos humanos.
“A iniciativa é importante. Por meio do encontro, temos a possibilidade de mostrar a experiência baiana no que diz respeito à privação de liberdade e discutir ações de combate aos tratamentos desumanos”, disse Walmir Mota, diretor geral da Fundac, entidade responsável pela manutenção das unidades de privação de liberdade de adolescentes, as chamadas Casas de Atendimento Socioeducativo (Cases). Atualmente, as Cases abrigam 288 adolescentes para cumprimento de medidas de internação determinadas pela Justiça.
O Nordeste foi escolhido para sediar o evento por ser a região onde todos os estados aderiram ao Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate da Tortura no Brasil. Na Bahia, o termo de adesão foi assinado pelo governador em maio deste ano.
“Queremos aumentar a transparência no funcionamento dos locais de privação de liberdade e constatar onde há prática de maus tratos ou tratamentos degradantes. A tortura é um fenômeno grave que precisa de um enfrentamento sério por parte da União e de todos os poderes, como acontece aqui na Bahia”, destacou o coordenador do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura da SEDH, Pedro Montenegro.
Além discussões de temas, fazem parte da programação exercícios práticos, como visitas a locais de privação de liberdade. Hoje (3) pela manhã, os participantes estão visitando a Case de Simões Filho, o Hospital de Custódia de Tratamento e a Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador.