Seminário sobre regularização fundiária terá transmissão ao vivo pela internet

O Seminário Estadual de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas, quinta-feira (11), na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia, será transmitido ao vivo pelo site www.sedur.ba.gov.br, a partir das 8h30. Realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Companhia de Desenvolvimento Urbano, O seminário busca ampliar o debate e promover a sensibilização dos gestores municipais e estaduais e representantes da sociedade civil acerca da relevância da regularização fundiária. Os investimentos do governo federal para as áreas de saneamento e habitação são atrelados à regularidade fundiária e devem constar nos planos diretores municipais. O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, por exemplo, depende e muito do avanço das políticas de regularização fundiária.
A irregularidade fundiária é um problema que atinge 40,5% dos domicílios do país, o que equivale a 16 milhões de famílias. À margem dos marcos regulatórios oficiais, esse contingente de seres humanos moram nos cortiços, nas favelas, nas áreas de mananciais, nos conjuntos habitacionais não regularizados, nos loteamentos clandestinos, dentre outros assentamentos irregulares que compõem o cenário urbano do Brasil.