Câmara rejeita plebiscito sobre divisão da Bahia

Os projetos de decreto legislativo 631/98 e 384/03, que autorizavam a realização de plebiscito para decidir sobre a criação do estado do Rio São Francisco, foram rejeitados, hoje (17), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal.

De autoria do deputado Gonzaga Patriota (PE), os projetos sugeriam o desmembramento de 35 municípios do Estado da Bahia. O relator, deputado Vicente Arruda (CE), deu parecer pela inconstitucionalidade do projeto 631 e pela aprovação do 384, mas o parecer foi rejeitado.

Voto em separado apresentado pelo deputado Sérgio Carneiro (BA) foi aprovado pela maioria da CCJ, ficando como parecer vencedor. Segundo projeções, caso o novo Estado fosse formado, o total de despesas poderia chegar a R$ 955 milhões anuais, contra uma arrecadação estimada em R$ 760 milhões.