Gestão das Águas é tema de curso da SRH no Ministério Público

Para capacitar os promotores de justiça ambiental a atuarem na proteção das águas, a Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) promove hoje (3) e amanhã (4) um minicurso sobre a “Gestão das Águas”, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf), em Nazaré.

A equipe técnica da SRH, composta pelo diretor de regulação, Luiz Henrique Pinheiro; o coordenador de monitoramento, Maurício Lima; o coordenador de planejamento de recursos hídricos, Luzinaldo Passos Jr e a técnica Elba Alves, irá falar sobre os instrumentos de gestão da política estadual de recursos hídricos, como a importância da outorga (autorização para captação de água), dos planos de bacias hidrográficas e o sistema estadual de informações de recursos hídricos.

De acordo com a consultora jurídica da SRH, Carolina Bahia, será uma troca de experiências e um intercâmbio de informações entre os promotores públicos integrantes dos Núcleos de Defesa dos Rios Paraguaçu, São Francisco e Baía de Todos os Santos e a equipe técnica da SRH, a convite da promotora de justiça Ana Luzia Santana.

A abertura do curso foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto, às 8h. Na parte da manhã, o curso tratará sobre os instrumentos da política de recursos hídricos e à tarde, os objetivos e diretrizes da política nacional das águas. Amanhã (4), o professor da Ufba, Luiz Roberto Moraes, dará um curso sobre saneamento e à tarde, Carolina Bahia falará sobre os crimes ambientais relacionados aos recursos hídricos e as sanções administrativas.

Convênio

No último dia 22, a SRH firmou um termo de cooperação técnica com o MP para estabelecer um regime de cooperação mútua, com o objetivo de possibilitar uma atuação mais eficaz no cumprimento de suas funções institucionais, em especial para estabelecer um intercâmbio técnico-científico, o fomento e o apoio logístico para o desenvolvimento de projetos, atividades e ações relacionadas à criação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos.

De acordo com o diretor-geral da SRH, Julio Rocha, as informações das bacias hidrográficas do Estado da Bahia alimentadas pela autarquia darão suporte para as atividades de outorga e fiscalização, além de contribuir com as atividades do MP. “É um compromisso de transparência das informações, fornecendo dados e informações relevantes que possam dar dar apoio às ações do Ministério Público”, afirmou.