Assinatura de documentos entre o Governo do Estado e a Petrobras

LOCAL: Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), CAB.
DATA: 05.12. 07 (quarta-feira).
HORÁRIO: 15h.

O QUE É: Assinatura de protocolos de intenção e termos de compromisso para viabilizar o desenvolvimento de ações voltadas para a produção de biodiesel e gás natural.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:


1. BAHIAGÁS

Termo de Compromisso: Influenciará todo o mercado de gás natural do país, já que é o primeiro a apresentar novas modalidades de fornecimento do produto, além de utilizar nova metodologia para cálculo de preços. O documento, que formaliza quantidade e tipo de fornecimento do gás natural, deve servir de base aos contratos que posteriormente serão firmados pelas empresas distribuidoras do combustível com a Petrobras. Será o instrumento principal até a assinatura do contrato definitivo, fato que deverá ocorrer 60 dias após este evento, sendo que o prazo de duração das condições comerciais tratadas nesse documento, será de cinco anos contados da data de assinatura.

Objetivo: Estabelecer as principais diretrizes do fornecimento de gás natural. Permitir o aumento de 54% na oferta de gás natural. Atualmente são 3.3 milhões de metros cúbicos consumidos por dia (m3/dia). Com a assinatura do acordo, serão 5.1 milhões de m3/dia. Visa ainda, permitir que a BahiaGás atenda à demanda reprimida pelo combustível no estado, especialmente no segmento industrial.

Nova metodologia: Atenderá a uma demanda antiga do mercado que é a previsibilidade das tarifas. O preço do gás natural será o resultado de uma fórmula baseada em uma parcela fixa e uma variável. A nova forma de estabelecer preços incorpora importantes salvaguardas que garantem a competitividade do gás em relação aos combustíveis substitutos.


Gás Natural: É um importante insumo para a indústria baiana, devido aos ganhos de competitividade gerados por esse produto. Ressalta-se nesse caso a ampla utilização nas indústrias do Pólo Petroquímico de Camaçari e do Centro Industrial de Aratu. O produto também tem contribuído para atração de novas empresas, como por exemplo, os pólos de indústrias cerâmicas e automotivo que estão se instalando na Bahia.


Mudanças: A segurança proporcionada por este novo acordo, aliada ao incremento da oferta de gás na Bahia, atenderá ao crescimento industrial e atrairá novos projetos para o estado. O aumento da produção do campo de Manati, que passa dos atuais 3,5 milhões de m3/dia para 6 milhões de m3/dia até início de 2008, permitiu a ampliação da oferta, que ainda pode crescer. Se a produção do campo exceder os 6 milhões de m3/dia, como se prevê, a Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás) aumentará seu volume comercializado. Pelo termo de compromisso fica acordado que a companhia receberá 50% do excedente, até o limite de 500 mil de m3/dia.

2. BIOENERGIA


Evento: Na ocasião serão assinados dois protocolos que envolvem diretamente a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri). Um deles está voltado à inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel e o outro está ligado ao Programa BahiaBio. Na oportunidade, serão assinados ainda, contratos de fornecimento de grãos entre a Petrobras e 14 cooperativas e associações de pequenos produtores para a plantação em 70 mil hectares na safra verão. A Seagri intermediará todo o processo de negociação. Essas ações, que constam no Plano Plurianual do Governo (PPA), prevêem a ampliação da renda de 100 mil agricultores familiares e 600 mil hectares cultivados com oleaginosas.


Protocolo 1: Prevê a inserção de cerca 35 mil famílias do processo de produção de oleaginosas, assim como a garantia de compra da safra, financiamentos e assistência técnica e garantirá o fortalecimento da agricultura familiar, assim como o incentivo para o aumento da produtividade. Também são parceiros nesse protocolo, a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), que desenvolverá cursos específicos de extensão universitária para os gestores das cooperativas parceiras, Sebrae, prestará assessoria gerencial aos dirigentes e técnicos das entidades, Banco do Brasil, que disponibilizará financiamento aos agricultores familiares para a produção de oleaginosas e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), responsável por representar as organizações interessadas em participar da cadeia produtiva de biodiesel.

Cooperativas: Assinarão contratos de compra de grãos de mamona, girassol e óleo de dendê. O produto será utilizado para produção comercial de biodiesel na usina da Petrobras que começará a operar no primeiro trimestre de 2008 em Candeias (BA).


Protocolo 2: Vinculado ao Programa BahiaBio, presume a elaboração, em conjunto, de estudos técnicos, financeiros, comerciais, de logísticas e de investimentos em infra-estrutura para atender a demanda da produção de biocombustíveis, especialmente o etanol, na Bahia. A meta do programa é que sejam atendidos os mercados internos e externos, além da implantação de novas usinas produtoras no Estado.

BahiaBio: Está inserido num novo sistema de produção agrícola, a agroenergia, responsável pela produção de matérias-primas energéticas renováveis que deverão gradativamente substituir a energia oriunda do petróleo e do carvão. Em oito anos, a expectativa é que a Bahia possa atingir a marca de 7,8 milhões de metros cúbicos de etanol e 773 mil metros cúbicos de biodiesel, além de gerar energia e créditos internacionais de carbono. O governo concedeu a isenção de 5% para as usinas processadoras se instalarem nas regiões do Semi-árido e Oeste e de 7,5% ara as demais regiões do estado.