Contrato para financiamento do Carnaval Afro já foi assinado

Até o próximo dia 27 as entidades carnavalescas de matiz africana beneficiadas pelo “Programa de Fomento Carnaval Ouro Negro” deverão receber 50% do financiamento, antecedendo o trabalho de produção do desfile. A previsão é dos técnicos da Secretaria Estadual de Cultura (Secult). Ontem (18), foram assinados os contratos com 108 entidades, entre blocos afro, afoxés, blocos de samba, de reggae e de índios.

Por exigência da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para antecipação de 50% do financiamento, cada entidade deverá depositar em juízo, como garantia, uma caução de 5% do valor que receberá. A Secult aguarda que todas as entidades recolham a caução até o próximo dia 26. O Carnaval Ouro Negro destinará mais de R$ 3 milhões para o desfile das entidades de matriz africana, que receberão de R$ 15 mil a R$ 100 mil. A lista das entidades beneficiadas está no site www.cultura.ba.gov.br.

As cláusulas dos contratos dizem respeito, especificamente, ao projeto apresentado pelas entidades para o Carnaval 2008, no qual determinam os dias de desfile, o uso de fantasias ou abadás, o circuito, o número de participantes, entre outros critérios. Essas informações foram passadas pelos próprios dirigentes dos blocos, no ato de cadastramento, tanto na Secult, quanto no Conselho do Carnaval.

Algumas entidades alegam dificuldades em cumprir algumas recomendações da PGE, como o depósito em juízo da caução. “A assinatura do contrato obriga que as entidades cumpram o que foi acordado, afinal elas receberão verbas para a realização dessas atividades", alerta o coordenador das ações de Carnaval da Secult, Ernani Coelho.

"Sabemos da importância dessas entidades para a diversidade da festa, por isso criamos o Programa Ouro Negro, porém, temos que cumprir as recomendações e exigências do Ministério Público e PGE, órgãos essenciais para que o dinheiro público seja utilizado de forma devida, com transparência, acima de interesses pessoais ou políticos", afirma o secretário estadual de Cultura, Márcio Meirelles.

O secretário argumenta que "a forma paternalista e de troca de favores, como, historicamente, era realizado este apoio, enfraqueceu as entidades, tirando delas a necessidade de uma maior organização. O resultado é que, mesmo com todo esforço atual para a concretização desse fomento, as entidades têm dificuldades na emissão de notas fiscais, no recolhimento de tributos importantes e na prestação de contas".

"Para facilitar o processo de repasse da verba, optamos pela modalidade de contrato de prestação de serviço. Porém o Estado somente pode pagar por um serviço após a realização do mesmo. A Procuradoria exigiu, então, que para anteciparmos 50% do pagamento, houvesse uma garantia. Por isso a exigência do depósito. O valor será devolvido logo após a entidade cumprir o contrato, ou seja, o desfile”, reforçou Coelho.

"Todos os esforços foram feitos para que o Programa cumprisse o objetivo de apoiar o desfile das entidades afro, garantindo a antecedência necessária, bem como a transparência e a democracia que a distribuição do dinheiro público exige. Para tanto, contamos com a parceria do Conselho Municipal do Carnaval, em articulação com as entidades, e com a Procuradoria Geral do Estado na indicação das exigências legais para o Programa", explicou o coordenador da Secult.