Estado vai abrir mais de 15 mil vagas em concursos públicos até 2011

Numa iniciativa inédita na história do serviço público na Bahia, o governo estadual está lançando um cronograma de concursos públicos que prevê a contratação de 15.064 novos servidores entre 2008 e 2011, período que corresponde ao ciclo do Plano Plurianual (PPA).

A realização dos concursos tem suporte financeiro inicial na economia gerada a partir das ações de racionalização do gasto público, que só este ano alcançou R$ 30 milhões, sendo R$ 22,4 milhões somente com o combate a irregularidades na folha de pessoal.
Além das futuras vagas, o Estado vai efetivar a contratação de 3.650 novos servidores para a área de segurança pública cujos concursos estão dentro do prazo de validade ou em curso. Essas novas contratações envolvem as carreiras de delegado, agente de polícia, escrivão e soldado da PM. Serão, no total, 18.714 novas contratações.

O cronograma de concursos leva em conta quatro fatores: a determinação do governo da Bahia de que se faça a substituição de contratos do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), o foco em saúde, educação e segurança, a correção de lacunas existentes em áreas estratégicas, com a criação de 13 novas carreiras, e as projeções quanto a aposentadorias no setor público estadual.

O número de vagas pode aumentar, segundo o secretário da Administração, Manoel Vitório, a depender da melhoria na relação entre a receita corrente líquida e a despesa com pessoal. “Isso pode acontecer tanto com o crescimento da receita quanto a partir da economia gerada pelos processos de auditoria de folha e recadastramento dos servidores, que estão em curso”, afirmou.

Ele disse que o cronograma básico reflete os limites orçamentários do momento, mas pode ser ajustado, caso o impacto seja absorvido dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O secretário lembrou que, mesmo nas contratações emergenciais por meio do Reda, esses princípios foram levados em conta, com a adoção, “também inédita na Bahia”, de processo seletivo simplificado, com inscrições amplamente divulgadas. “Colocamos um ponto final no ingresso mediante indicação política”, destacou.

Programação ano a ano

São 8.107 cargos de nível médio e 6.957 que exigem dos candidatos formação de nível superior. Ano a ano, a programação estabelece, ao todo, 3.147 vagas para 2008, 3.677 para 2009, 6.005 para 2010 e 2.235 para 2011.

Nas grandes áreas sociais do governo, a de saúde tem o maior contingente de vagas: 4.055. Segurança pública e educação vêm logo atrás, com 2.800 e 2.600, respectivamente. Na área de segurança pública, o efetivo de contratações sobe para 6.450, por causa das 3.650 vagas que serão ocupadas através de concursos já realizados em validade ou em processo de finalização.

“Para elaborar o cronograma, foi necessário criar novas carreiras, porque não foram encontrados cargos para atuação em áreas fundamentais, a exemplo de políticas sociais, infra-estrutura e desenvolvimento econômico e previdência”, explicou Vitório.
Entre os grupos ocupacionais existentes no Estado, estão previstos também concursos para fiscalização e regulação, obras públicas e serviços penitenciários, além de técnico jurídico, técnico administrativo e artes e cultura.

Junta à abertura de vagas em concursos, a Saeb vai criar grupos ocupacionais que abrigarão as 13 novas carreiras, em três áreas de atuação: a sistêmica e institucional, a social e a de infra-estrutura e desenvolvimento econômico.

O secretário declarou que uma lacuna que está sendo preenchida é de ordem estrutural. “Os 13 grupos ocupacionais existentes hoje no quadro de servidores estáveis do governo não atendem às principais funções do Estado”, observou.

Segundo ele, para se ter uma idéia, não há carreiras técnicas para secretarias da área social, como as de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, nem para as econômicas, como Indústria, Comércio e Mineração, Ciência, Tecnologia e Inovação e Agricultura. Para isso, o governo vai encaminhar projeto de lei à Assembléia Legislativa estabelecendo uma nova estrutura para o quadro de pessoal.

Também são da área sistêmica as carreiras de auditor de contas médicas do Planserv, especialista em perícia médica e saúde ocupacional da Junta Médica do Estado, especialista e técnico em previdência, analista e técnico de trânsito e as de especialista em ciência e tecnologia e em produção de informações econômicas, sociais e geoambientais.

Na área social, estão sendo criadas as carreiras de especialista e técnico em desenvolvimento social. Já na de infra-estrutura e desenvolvimento econômico são quatro carreiras novas: especialista e técnico em desenvolvimento econômico e especialista e técnico em desenvolvimento rural.

Substituição do Reda e convocação


Vitório lembrou que o governo da Bahia precisou recorrer ao expediente do Reda para evitar a imediata suspensão dos serviços públicos, porque ao longo deste ano havia um total de 9.688 contratos vencendo no Estado. “O processo de contratação por meio de concurso público seria mais demorado, podendo ultrapassar, em alguns casos, 18 meses, incluindo o planejamento e a fase de realização dos concursos”, afirmou.

Depois da definição das necessidades para cada área, a Saeb vai preparar, junto com as secretarias envolvidas, o planejamento de cada concurso, que inclui estabelecimento dos programas a serem delineados em edital e seleção pública das entidades que irão elaborar e aplicar as provas.

O governo tem dado prioridade ainda, segundo o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, à convocação dos candidatos já aprovados nos concursos em vigência.

De janeiro a dezembro deste ano, disse, foram nomeados 4.137 candidatos aprovados em concursos para as secretarias da Saúde e da Educação, Departamento de Polícia Técnica e Procuradoria Geral do Estado. “Para se ter uma idéia, enquanto a gestão passada nomeou, em 2006, 471 professores do último concurso, a atual já nomeou 2.603”, ressaltou Tambone.