Publicação do cronograma financeiro é antecipada

Para permitir o início da execução orçamentária de 2008 no primeiro mês do ano, a Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) viabilizou a publicação do cronograma financeiro para a edição do Diário Oficial deste final de semana.
O cronograma vinha sendo publicado no limite dos 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que implicava no retardo da execução orçamentária. A antecipação evita também a necessidade de regularizações contábeis posteriores e a realização de pagamentos fora do Sistema Financeiro do Estado (Sicof).
“A novidade é que, a partir de agora, com o esforço das equipes de orçamento da Seplan e do tesouro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), antecipamos a elaboração do cronograma para novembro, possibilitando sua finalização e publicação ainda na primeira quinzena de janeiro”, disse o secretário do Planejamento, Ronald Lobato.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os poderes devem publicar o cronograma, com o fluxo de ingresso de receitas e programação mensal das despesas, em até 30 dias após a publicação da LOA. O orçamento sempre foi publicado no limite dos 30 dias.
A antecipação vai permitir o início da execução orçamentária de 2008 para todos os órgãos e entidades do Estado em tempo hábil para a realização das despesas referentes ao mês de janeiro.
“Isso evita, por exemplo, a incidência de juros e multas nos pagamentos referentes a despesas de manutenção, como água e luz, que poderão ser feitos dentro do prazo”, afirmou o superintendente de Orçamento Público da Seplan, Cláudio Peixoto.
Amparado legalmente pelo Artigo 8º da Lei Complementar 101/00 da LRF, o cronograma financeiro é um instrumento que está diretamente relacionado à execução orçamentária e financeira do Estado, tendo em vista que quaisquer despesas poderão ser empenhadas somente depois da sua publicação.