Servidor tem até 8 de fevereiro para realizar recadastramento

Os servidores públicos estaduais ativos, além de empregados públicos, têm até 8 de fevereiro para atualizar seus dados junto ao Sistema Integrado de Recursos Humanos do Estado (SIRH). A atualização faz parte do processo de validação de dados da folha de pagamento, iniciada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) no primeiro semestre, que objetiva o maior controle sobre as informações e os gastos com a folha de pagamento do Estado.

Dados da Saeb indicam que a maioria do funcionalismo estadual, cerca de 85%, já respondeu ao chamado da administração pública, mas restam 30 mil servidores ainda sem se recadastrar. Os servidores que não cumprirem o prazo terão o pagamento suspenso a partir do mês subseqüente e a liberação dos salários será restabelecida somente após a atualização dos dados.

Os servidores inativos tiveram seu prazo de recadastramento estendido para o dia 7 de março devido à recente criação da Superintendência da Previdência Estadual (Suprev) que passa a gerir os cadastros desses servidores.

Segundo o secretário da Administração, Manoel Vitório, o recadastramento é imprescindível para o processo de modernização da gestão de Recursos Humanos do Estado. “Com a base de dados atualizada, o Estado, além de ter um retrato fiel de quem são seus servidores, terá maior controle sobre os gastos com a folha e, sem desperdícios, poderá ampliar as políticas de desenvolvimento de recursos humanos, incluindo a capacitação dos servidores e a implementação de planos de carreira efetivos”, afirma.

Onde se recadastrar

Para os servidores ativos e inativos e empregados públicos da capital, o recadastramento pode ser efetivado no posto SAC do Shopping Barra ou no prédio da Saeb (térreo).

Os servidores e empregados públicos do interior têm duas opções. Caso sejam ativos, devem entregar cópia da documentação e ficha cadastral (modelo no portal) na Coordenação de Recursos Humanos do órgão de origem ou enviar diretamente para a Saeb (Centro Administrativo da Bahia, 2ª avenida, nº 200, sala de recadastramento, Salvador – Ba, CEP 41745-003).

Já os servidores inativos que residem no interior ou em outros estados devem comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil para preencher formulário de recadastramento e entregar a cópia dos documentos exigidos.
Para recadastramentos feitos através de procurador, será exigida cópia autenticada da procuração e dos documentos do representante legal. A documentação varia de acordo com cada caso e pode ser consultada no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) ou através dos telefones 3115-1558 ou 3115-3135.

Controle de gastos

O Governo da Bahia instaurou o processo de auditoria permanente na folha de pagamento a partir da detecção de irregularidades, como a identificação, logo no primeiro semestre, de 203 servidores mortos que continuavam na folha de pagamento do Estado.

Dentre as incongruências já verificadas pela Saeb na situação cadastral dos servidores estão casos de CPF inválido, ausência de documentação básica e inexistência de dados residenciais ou contatos do servidor, erros com relação a datas de nascimento e número de Pis/Pasep.

Desde julho, o servidor está sendo informado da sua situação cadastral através de mensagem impressa no rodapé interno do contracheque. O servidor em cujo contracheque constar a mensagem “servidor já recadastrado” não precisa mais se recadastrar. Empregados de empresas públicas (CAR, Conder, EBDA e EGBA) e de empresas de economia mista (Bahiapesca, Ebal, Bahiatursa, Prodeb, Cerb e CBPM) também devem atualizar os dados.