Conselhos discutem alterações na legislação ambiental

Representantes de comunidades tradicionais, da sociedade civil, de universidades, do poder público e de organizações não-governamentais, que compõem os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (Cepram) e de Recursos Hídricos (Conerh) apreciaram, nesta terça-feira (12), as emendas e sugestões para alteração das leis 10.431 e 10.432, que serão encaminhadas à Assembléia Legislativa da Bahia. A legislação dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado e a Política Estadual de Recursos Hídricos.

O encontro aconteceu no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea). Representando a sociedade civil no Cepram, Paulo Vila Nova, do Instituto de Estudos Sócio-ambientais do Sul da Bahia (Iesb), afirmou que participação enriquece a discussão do aprimoramento da lei, que pretende atender aos interesses ambientais, sem perder de vista as questões relacionadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade. “A oportunidade de discutir as leis dentro dos conselhos evita que ela seja aprovada sem os ajustes necessários”, enfatizou.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh), Juliano Matos, que também preside o Cepram e o Conerh, houve uma aceleração na tramitação e na aprovação das leis, em dezembro de 2006, sem que os conselhos tivessem conhecimento ou acesso ao conteúdo.

Matos explicou ainda que grupos de trabalho dos dois colegiados sistematizaram as sugestões enviadas à Semarh, durante a Caravana Cívico-Ambiental, como foi denominada a maratona de audiências promovidas em 2007 pela Semarh, percorrendo cidades pólos do interior da Bahia. A iniciativa teve como objetivo aprofundar o diálogo com sociedade civil organizada e propor uma ampla participação popular, na construção das políticas públicas. “A lei é um instrumento de política da secretaria, por isso, pretendemos torná-la transparente e qualificada”, resumiu Matos.

Um dos representantes de comunidades tradicionais do Conerh, João da Conceição Santos, do quilombo Mangal Barro Vermelho, oeste do estado, definiu como indispensável a avaliação das leis, principalmente por comunidades que lutam pela preservação dos rios e sobrevivem dele. “Discutir recursos hídricos pra mim é muito mais do que uma obrigação, faz parte do meu trabalho enquanto movimento quilombola”, acentuou Santos, que vive às margens do rio São Francisco.