Reduzido ICMS para micro e pequenas empresas do setor ótico

A partir do dia 1º de março, 1.183 micro e pequenas empresas do setor ótico serão retiradas do atual regime de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ) por substituição tributária, medida que significa uma redução da carga tributária para esses contribuintes, que representam cerca de 95% do segmento.

Atualmente, a cada R$ 100,00 em compras de lentes e armações, as microempresas recolhem R$ 21,90 de ICMS, montante que cairá para R$ 8 com a mudança. Isso no caso de compras feitas fora do estado, já que nas compras internas a maioria das microempresas são isentas. Na substituição tributária, as empresas pagam o ICMS das mercadorias no momento em que as adquirem com a adição de um percentual calculado correspondente ao lucro bruto, a Margem de Valor Agregado (MVA).

Para a maioria dos segmentos do comércio o imposto é cobrado nas vendas, ou seja, tributado quando da saída da mercadoria, sob seu valor real, regime que passará a valer também para o segmento ótico. Um produto é normalmente enquadrado nesse regime quando existem poucos fabricantes, poucos intermediários e muitos pontos de venda.

A mudança foi definida após estudo realizado pela Secretaria da Fazenda no qual ficou constatado que a manutenção da substituição tributária, como era feita desde 2002, penalizava os pequenos estabelecimentos e representava um benefício fiscal disfarçado, já que o lucro presumido (percentual utilizado para cálculo do imposto) era de apenas 26%, bastante aquém da margem de lucro real do segmento, estimada em 107%. A medida também vem sendo adotada em outros estados, a exemplo de Goiás.

“Com a saída da substituição tributária será feita justiça fiscal com as micro e pequenas empresas, grande massa de contribuintes do segmento, pagando menos e as grandes empresas pagando um pouco mais. A saída da substituição tributária a partir de 1º de março significa mais dinheiro em caixa para a pequena empresa”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles. Ele afirma ainda que durante todo o processo de mudança a Sefaz teve uma postura transparente e aberta ao diálogo com a comunidade. Para isso, foi realizado um painel que debateu o assunto com as entidades da categoria, além das diversas reuniões feitas com o segmento esclarecendo as razões da alteração”.