Lavradores de Dom Basílio voltam a ter água para irrigação

Mais de 500 pequenos e médios agricultores irrigantes do município de Dom Basílio, a 709 quilômetros de Salvador, receberam a outorga (autorização) de direito do uso da água, após sete anos de suspensão de expedição das licenças. Com isso, elas poderão voltar a irrigar suas produções de manga, maracujá, pinha e outras culturas, que garantem o sustento de suas famílias.

Com a liberação há uma estimativa de geração de cerca de dois mil empregos diretos e um crescimento de 30 a 40% da produção, o que vai representar um aumento de mais de R$ 5 milhões por ano, como prevê o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Rio Brumado (Aprovale), Rodrigo Luiz Caires Araújo.

As outorgas concedias pela Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), autarquia da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em nome da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Rio Brumado (Aprovale), foram divulgadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28), por meio das portarias 131/08, 132/08, 133/08 e 134/08.

Elas permitem o uso de 46.981 metros cúbicos de água por dia para irrigação de 1.185,5 hectares de terra, durante o período de quatro anos. Além do acesso às águas do Rio Brumado, que fica na bacia hidrográfica do Rio das Contas, os produtores da região terão assegurado o direito à Tarifa Verde da Coelba, programa que concede mais de 70% de desconto nas contas de energia elétrica aos irrigantes que fizerem uso da energia elétrica no período entre 21h30 e 6h. Neste horário, eles acionarão os motores de captação de água do leito do Rio Brumado.

Araújo destaca que a outorga também vai permitir aos irrigantes, outros benefícios, como financiamento bancário e a possibilidade de investimento em novas tecnologias de produção. “Com a Tarifa Verde, os produtores vão economizar quase R$ 2 milhões por ano. Esses recursos serão investidos em qualidade de vida, em novos equipamentos e conseqüentemente nageração de empregos”, garante.

Compromisso

Uma das condições para a concessão da outorga foi que os beneficiados adotem tecnologias de irrigação eficientes, que não provoquem desperdícios, de acordo com os princípios das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, que é a utilização racional da água, informou o diretor de Regulação da autarquia, Luiz Henrique Pinheiro.

“O Estado não pode se eximir das suas obrigações. Por isso, a SRH reassumiu sua função de órgão gestor dos recursos hídricos da Bahia e tomou a iniciativa de resolver os antigos conflitos em Dom Basílio, em benefício de centenas de famílias e da economia do município”, ressaltou Pinheiro.
De acordo com o coordenador de Outorga da SRH, Gustavo Penedo, a autarquia inovou ao conceder, pela primeira vez, autorização de uso da água em nome de uma instituição sindical. Além de agilizar o processo, a medida de reconhecimento à Aprovale levou o benefício a um grande número de pessoas de uma só vez.

Outra decisão da SRH, que comprovou o comprometimento do governo estadual com as causas sociais, foi o financiamento, por meio de convênio com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), dos estudos de levantamentos de dados necessários à instrução do processo de outorga. Segundo o presidente da Aprovale, Rodrigo Luiz Caires Araújo, sem essa ajuda seria impossível os produtores viabilizar os estudos.

Entendendo o caso

No governo anterior (em 2001), devido ao grande número de conflitos pelo uso da água, a SRH suspendeu a emissão de outorgas da região de Dom Basílio, por intermédio da Portaria 220. Além disso, existia um procedimento administrativo firmado entre a Coelba e a SRH desde 2005, que condicionava as novas ligações de energia elétrica para os irrigantes à concessão da outorga pela SRH – como não era concedida, restringia o acesso dos trabalhadores rurais ao pleito da Tarifa Verde e, conseqüentemente, ao aumento da produção.

Em maio do ano passado, a diretoria de Engenharia da SRH começou os estudos técnicos e as discussões sobre o assunto com representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e de setores da comunidade local, a exemplo da Aprovale.

O presidente da entidade conta que a associação havia procurado a antiga direção da SRH por diversas vezes, mas o diálogo era sempre descartado. “Eles diziam que era impossível a concessão, porque os recursos hídricos do Rio Brumado eram insuficientes, o que os estudos feitos pela atual gestão da SRH mostraram que não era verdade”, diz Araújo.

Para o diretor-geral da SRH, Julio Rocha, o estado teve uma ação propositiva, mediando um conflito de uso da água e possibilitando que pequenos agricultores possam, de forma consciente, usar a água e ter acesso a benefícios econômicos. “O Governo do Estado resgata o compromisso social com os usuários da água, mediando o conflito, enfrentando os problemas e construindo consenso”.

Dom Basílio

Com 11 mil habitantes, o município de Dom Basílio está localizado na região centro-sul da Bahia, a 56 quilômetros da cidade de Brumado. Tem Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 40 milhões e economia baseada na produção agrícola de frutas, sobretudo nas culturas de manga e de maracujá, com produção, segundo dados do IBGE de 1996, de 15 e 18 mil toneladas por ano, respectivamente.

Com a aquisição da outorga e a chegada de irrigação eficiente para cerca de 528 pequenos e médios produtores, a perspectiva da comunidade é de muitos benefícios econômicos e sociais, a exemplo da diminuição do êxodo rural na região, que vinha se agravando devido às faltas de oportunidades, geradas pelas dificuldades de acesso à água. Dos agricultores beneficiados, 83% são de pequeno porte e possuem de um a quatro hectares de terras.