Governo encaminha à AL proposta de aumento para o funcionalismo

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), encaminha, nesta terça-feira (18), à Assembléia Legislativa da Bahia, proposta de reajuste para os salários dos servidores públicos estaduais, no valor de 4,46%, já este mês, e os seis acordos setoriais assinados nas mesas de negociação com representantes das carreiras da Justiça, Educação Superior, Educação Básica, Derba, Técnico de Educação Superior e Fisco.

De acordo com o Secretário da Administração, Manoel Vitório, a proposta atende a quatro aspectos principais: o reajuste linear, a garantia de que o menor vencimento básico não seja inferior ao salário mínimo, a recuperação das perdas inflacionárias no período e as reivindicações consolidadas nas setoriais.

A concessão do aumento e as conquistas específicas de cada carreira vão gerar impacto da ordem de R$ 283 milhões, este ano, sobre a folha de pagamento de pessoal do Estado, que é de R$ 4,9 bilhões anuais. O percentual aplicado mantém a Bahia dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo Vitório, o governo decidiu pelo encaminhamento das propostas para fazer cumprir, já neste mês de março, e não em abril como nos anos anteriores, o pagamento do reajuste do mínimo. Ele destaca ainda os ganhos conquistados pelas categorias, com o fechamento dos acordos setoriais.

“A discussão pormenorizada com cada setor do funcionalismo permitiu a construção conjunta das propostas específicas, o que resultou não apenas na consolidação de conquistas, mas também em perspectivas de avanços futuros”, declarou, acentuando que, no prosseguimento das setoriais, serão enfatizados os planos de carreiras.

Os acordos setoriais selam também uma contrapartida dos servidores às conquistas consolidadas. “Estamos trabalhando numa via de mão dupla, onde o Estado concretiza avanços, respeitando sua capacidade financeira, e o conjunto dos servidores se compromete na melhoria contínua dos serviços públicos prestados à população”, reitera Vitório.

Entre os itens pactuados estão, por exemplo, a elaboração de um novo sistema de avaliação de desempenho do magistério do ensino fundamental e médio e a intensificação por parte dos servidores do Derba, na fiscalização das faixas de domínio das estradas baianas, aumentado, conseqüentemente, a arrecadação.

Ganhos com as setoriais

Desde o seu lançamento, em março de 2007, foram realizadas 15 reuniões, na Mesa Central de Negociação, e 33. nas mesas setoriais. Os trabalhos foram concluídos com acordos em seis das oito setoriais.

Nas mesas setoriais, os servidores penitenciários garantiram o encaminhamento à Assembléia Legislativa do Projeto de Lei que trata da criação da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp), com implantação, a partir de fevereiro, e a incorporação da parcela referente ao Acordo GSP à Gratificação de Serviços Penitenciários – com efeito financeiro a partir de janeiro.

Na Mesa Setorial do Derba, o acordo garantiu a separação dos precatórios de pequeno valor, a incorporação de percentual de gratificação e a regulamentação do processo de ascensão funcional dos analistas de nível superior.
Na setorial do Fisco – que engloba fazendários e agentes de tributos – foi atendida uma reivindicação histórica: o resgate do ponto do Fisco (Gratificação de Atividade Fiscal), que vai ser retomada em três parcelas.

Dentre as negociações referentes aos servidores da Educação Superior, a grande conquista foi a incorporação da Gratificação de Atividades Acadêmicas (Geaa) no percentual de 7,2% ao vencimento, a partir deste mês. Também fica assegurada a incorporação do restante da Geaa até dezembro de 2010, dentro do processo de reestruturação da carreira, totalizando um percentual de 27,20%.

Já para os Técnicos Específicos de Universidades foi apresentada regulamentação do processo de ascensão funcional dos analistas, além da criação de Grupo de Trabalho que discutirá a revisão do Plano de Carreira da categoria.

Acordo com Educação Básica

O Governo do Estado e representantes sindicais da Educação Básica fecharam, hoje (17), o acordo setorial negociado para a categoria. Com nove itens pactuados, o documento concretiza ganhos efetivos acima da inflação para o conjunto dos professores. Os índices variam de 5,85% a 6,22% para os professores dos níveis 1 e 2, e de 7,19% a 12,57%, para os professores nos níveis 3 e 4, não computadas, neste cálculo, as vantagens pessoais. O documento traz também um novo modelo de ascensão funcional para a categoria, reformulando a atual estrutura de classes que passa a ampliar o acesso ao crescimento na carreira.

“A proposta da nova metodologia é criar os meios para viabilizar condições gerais de promoção para os professores que obtiverem mérito, ampliando a progressão de carreira entre as classes”, pontuou o secretário da Administração, Manoel Vitório, comentando que o fechamento do acordo sela uma nova etapa nas relações trabalhistas entre governo e a categoria.

Segundo o secretário da Administração, a proposta visa construir uma tabela de crescimento de carreira, oferecendo perspectivas reais de avanço e estimulando a capacitação e o aperfeiçoamento constantes.
O Secretário da Educação, Adeum Sauer, destacou a implantação da nova tabela salarial para os professores com licenciatura plena e o avanço a partir de titulações – especializações com carga horária de 360 horas, mestrado ou doutorado. “As mudanças estruturais no sistema que permite o avanço de carreira dos professores serão priorizadas, dada a importância em reconhecer e valorizar os profissionais da educação como sujeitos centrais do processo de ensino-aprendizagem” declara.

O secretário complementou que durante as negociações da mesa setorial, ganharam destaque as discussões sobre questões como qualificação docente, assiduidade, plano de carreira e estímulo à formação continuada.