A partir deste mês, os usuários da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) passam a contar com três novos mecanismos de segurança para evitar fraudes nos formulários do órgão. O novo modelo, lançado hoje (18), na Governadoria, pelo governador Jaques Wagner e pelo presidente da Juceb, Afrísio Vieira Lima, vai facilitar a identificação da autenticidade e a integridade dos documentos que eram, até agora, emitidos em papel ofício comum, apenas com uma marca d’água.

Os formulários das certidões, as etiquetas e os selos representam um investimento de cerca de R$ 300 mil e têm impressão parecida com as das cédulas do real, em papel moeda adquirido junto à Casa da Moeda do Brasil. São exemplos dos dispositivos impressões ásperas, sensíveis ao toque, microletras com o texto Juceb, marcas d’água e impressões visíveis apenas sob o raio ultravioleta.

Cerca de 7 mil certidões são expedidas mensalmente pela Juceb e só este ano foram registrados pela sua Procuradoria cerca de 40 casos de fraude. “Com essas medidas, vamos conseguir combater essas práticas no estado”, disse Vieira Lima. Ele explicou que na divisão de uma empresa, por exemplo, pode acontecer fraude no capital social para se evitar dividir os bens. Já nas licitações, pode haver um aumento irregular do teto para aumentar a competitividade da empresa.

Participação em licitações

Segundo Wagner, a Juceb atesta sobre a vida e a saúde financeira das empresas, inclusive para a possibilidade de participação em licitações. “Portanto, é fundamental que essas certidões tenham absoluta garantia”, destacou. Para ele, o importante é fazer um trabalho preventivo. “Creio que a adoção dessa metodologia da Casa da Moeda coloca a Bahia adiante de todas as juntas comerciais”, afirmou.

O secretário estadual da Indústria, Comércio e Mineração, Rafael Amoedo, disse que no ano passado foram constituídas 35.500 novas empresas, 38 mil fizeram alterações contratuais e 7 mil foram extintas, o que significa mais de 80 mil processos, num crescimento de quase 14% em relação ao ano anterior.
“Hoje, a Bahia se desenvolve rapidamente e essa segurança gera um interesse muito grande para que os empresários venham para a formalidade, e a Juceb tem que estar pronta para atender a essa demanda”, declarou.