Estado convoca pensionistas e aposentados para regularizar benefícios

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) está convocando cerca de 2 mil pensionistas e 5,5 mil aposentados para efetuar a atualização de seus dados junto ao Sistema Integrado de Recursos Humanos do Estado (Sirh). O prazo para o recadastramento se encerra no dia 15 de abril deste ano.

As listas com os nomes dos convocados estão disponíveis no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no caderno especial veiculado na edição desta quinta-feira (20), do Diário Oficial do Estado. Na segunda-feira (24), a convocação para o recadastramento será formalizada por meio de edital que será publicado também no DO. O não comparecimento resultará na suspensão do benefício já na folha de pagamento do mês de abril, conforme determina o Decreto Estadual no 10.398.

Como fazer

Os pensionistas podem atualizar os dados em uma das 16 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), distribuídas na capital e interior. Os moradores de cidades que não possuam Ceprev poderão atualizar os dados nas agências do Banco do Brasil, munidos de formulário de recadastramento devidamente preenchido, disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Os documentos necessários são carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, último contracheque e comprovante de conta-corrente.

Quem não puder comparecer pessoalmente – devido à impossibilidade de locomoção ou doença grave – deve encaminhar representante legal com os documentos exigidos (em cópia autenticada ou em cópia simples acompanhada do original), além de um atestado ou relatório médico. Os pensionistas que estiverem ausentes de seu domicílio também podem se recadastrar por meio de representante legal. Para os que não possuem procuração por instrumento público há formulário disponível nas unidades do Ceprev.

Os pensionistas em situação irregular receberão convocação via Correios. Mais esclarecimentos pelos telefones (71) 3115-1607/3102 ou e-mail suprevatende@saeb.ba.gov.br.

Os aposentados da capital podem se recadastrar no posto SAC do Shopping Barra (Sala do Cidadão) ou na sede da Saeb, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), munidos de formulário de recadastramento devidamente preenchido. Já os inativos que residem no interior ou em outros estados devem comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil. O formulário de recadastramento está disponível no Portal do Servidor.

Para recadastramentos realizados por meio de procurador, será exigida cópia autenticada da procuração e dos documentos do representante legal. A documentação varia de acordo com cada caso e pode ser consultada no Portal do Servidor ou pelos telefones ( 71) 3115-1558/3135.

A convocação faz parte do processo de auditoria permanente em folha de pagamento iniciado em 2007, quando foram detectados 203 casos de servidores já falecidos que continuavam recebendo remuneração. “O processo de averiguação de folha objetiva o maior controle sobre as informações e os gastos do estado. Somente em 2007, resultou numa retenção de R$ 22 milhões ao erário”, informou o secretário da Administração, Manoel Vitório.


Postos Ceprev (válido apenas para pensionistas)