CRA discute sobre Reserva Legal em Barreiras

Capacitar a comunidade do oeste da Bahia na aplicação de instrumentos aptos à efetivação da Reserva Legal e estabelecer estratégia de atuação conjunta. Com este objetivo, o Ministério Público, o Centro de Recursos Ambientais, a Superintendência de Florestas e Unidades de Conservação, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Companhia Independente de Ações no Cerrado da Polícia Militar e promotores de Justiça, com atuação na região, se reúnem nesta terça (15), na Promotoria Regional de Barreiras.

O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Ceama) e terá início às 8h, com apresentação da proposta de trabalho relativa às Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação e Reserva Legal (UCRL).

Os aspectos técnicos serão abordados pela engenheira agrônoma Eloina Neri de Matos, e pela bióloga Rousyana Gomes de Araújo, ambas do Ministério Público. Os legais, pela promotora de Justiça do Ceama, Ana Luzia Santana. Também será tema de debate, um estudo do Caderno Ambiental Volume I sobre a Reserva Legal do Numa/MP.

Durante as discussões, o Ministério Público e os órgãos ambientais do estado, vão desenvolver um plano de ação, com o objetivo de propor atuações na defesa das áreas protegidas e sinalizar a atuação do município na defesa do meio ambiente. Da atividade participarão gestores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Correntina.

De acordo com o Código Florestal, Reserva Legal é a “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas”.

Na Bahia, corresponde a 20% da área da propriedade ou posse rural e a demarcação, averbação e a sua proteção são importantes para a conservação dos recursos naturais, especialmente da vegetação e do solo. Apesar da instituição legal desde 1965, a reserva legal é normalmente desrespeitada.