Projeto de lei nacional quer controlar gastos públicos dos estados

Um projeto de lei nacional para controlar os gastos públicos estaduais deve sair no 2º Encontro do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle dos Estados Brasileiros e Distrito Federal, que está sendo realizado até terça-feira (13) no Salvador Praia Hotel, em Ondina.

Participam do evento os principais representantes dos órgãos de controle interno de mais de 20 estados brasileiros para discutir o tema O Controle Interno e o Fortalecimento da Democracia. O encontro é uma parceria entre o Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (CNCI) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Auditoria Geral do Estado (AGE).

Para a presidente do CNCI e auditora-geral de Minas Gerais, Maria Celeste Guimarães, é importante que o evento esteja sendo realizado em Salvador. Ela disse que a Controladoria Geral do Estado (CGE) está passando por uma reformulação e há uma lei sendo discutida na Assembléia Legislativa para concretizar o que o conselho pretende.

“O exemplo da Bahia de fortalecer e dar autonomia à CGE é um exemplo vivo, um testemunho de que este é o caminho certo que os outros estados devem perseguir”, destacou. Atualmente, a Auditoria Geral do Estado está dentro da estrutura da Sefaz.

Uniformização

Segundo Maria Celeste, o projeto de lei criado durante o encontro terá como objetivo uniformizar os procedimentos na área de controladoria, o que vai resultar na redução de custos e na maior eficiência da fiscalização. Para ela, é preciso ter transparência e ética nos gastos públicos. “A Bahia está dando o seu exemplo e nós estamos aqui comemorando isso”, afirmou.

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, declarou que a Bahia está adotando uma postura de transparência e de controle das contas internas. “Venho acompanhando a história das contas públicas baianas há 40 anos e as via como uma caixa-preta”, explicou.

Hage lembrou que o governo da Bahia tem se movimentado na busca de duas coisas fundamentais: a abertura das contas públicas por meio da transparência e a construção de um sistema de controle interno. “O lançamento do portal de transparência baiano nos moldes do portal do governo federal foi um fato histórico que colocou a Bahia à frente da maioria dos estados brasileiros”, observou.

O ministro-chefe disse que a CGU está à disposição do governo da Bahia para oferecer apoio em consultoria e tecnologia, “para o estado continuar avançando em matéria de transparência”.

Transparência Bahia

Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a Bahia vem avançando muito no que se refere ao controle dos gastos públicos. “Um bom exemplo da preocupação do governo estadual com o uso dos recursos públicos é o  Transparência Bahia, site que disponibiliza para a população o acesso a todas as contas do Estado. Não posso deixar de destacar também nesse processo o papel da AGE”, afirmou.

A auditora-geral do Estado, Miriam Guerreiro, ressaltou que “o controle tem que existir a cada minuto e é de competência do gestor. A AGE tem a função de acompanhar esses gastos”. Ela informou que o controle não é de competência exclusiva dos órgãos formais, mas de toda a sociedade.

Miriam Guerreiro lembrou que a AGE vem realizando um trabalho relevante, apurando problemas graves e fiscalizando grandes empresas e contratos na Ebal, na área de publicidade, na cultura. “O Estado partiu também para algo que não existia: a participação e a troca de informações com o Ministério Público”, disse.