Bahia deverá ter Lei de Inovação

A Bahia deverá entrar em breve para os estados que possuem legislação específica para a inovação. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (16) pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ildes Ferreira, durante reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia (Concitec). Na pauta do encontro figuraram o estágio atual de implantação do Parque Tecnológico de Salvador, os eixos temáticos da política de C&T do Governo do Estado e as parcerias internacionais.

“A Lei de Inovação vai permitir maior aproximação entre centros de pesquisas e empresas. Uma das vertentes será a possibilidade de convênios para projetos de interesse comum entre instituições públicas baianas e empresas”, disse o secretário.

De acordo com a diretora Geral da Fundação de Amparo à Pesquisa, Dora Leal, a idéia é permitir que estas instituições públicas cedam funcionários para trabalhar em projetos de inovação tecnológica nas empresas.

Outra vertente da Lei será o incentivo para a criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (Nits) nas instituições públicas que atuam na área de Ciência e Tecnologia (C&T). “A Lei de Inovação já obteve parecer favorável da PGE e está em processo de finalização para que possa ser aprovada na Assembléia Legislativa”, completou Ildes Ferreira.

A Lei de Inovação da Bahia segue as principais diretrizes da Lei Nacional de Inovação, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e foi promulgada em outubro de 2005. A partir daí, foram poucos os estados que criaram legislação estadual específica para esta área, a exemplo do Paraná, Santa Catarina e Amazonas.