Projeto que cria sistema complementar de transporte chegará na Assembléia em junho

O projeto de Lei do Transporte Rodoviário de Passageiros, que cria o sistema complementar, deve chegar à Assembléia Legislativa, para análise e votação, em junho deste ano. O anúncio foi feito pelo diretor-executivo da Agerba, Antonio Lomanto Netto, durante solenidade comemorativa aos 10 anos de fundação da autarquia, realizada segunda-feira (19), na Fundação Luís Eduardo Magalhães.

O princípio básico do projeto é tirar da clandestinidade, centenas de trabalhadores que transportam passageiros em kombis, vans, microônibus e até em automóveis de passeio.

Presente à solenidade, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, prometeu agilizar a votação do projeto, que “é de grande importância para a Bahia, pelo seu alcance social”. Nilo destacou que os conflitos existentes entre as empresas do sistema regular e os clandestinos são históricos em todo o estado e que o projeto visa uma solução definitiva.

Ele destacou o trabalho da Agerba no sentido de discutir a questão, em audiências públicas na capital e no interior,  com os segmentos envolvidos e toda a sociedade, para disciplinar e organizar o transporte de passageiros.

A solenidade foi aberta com um culto ecumênico celebrado pelo padre  Domingos Sávio Souza e pelo pastor Adalto Matias de Magalhães. Em seguida, o diretor do Sebrae/Bahia, Paulo Manso Cabral, fez uma palestra sobre o tema "Excelência nas Organizações em Uma Nova Era". Ao todo, 38 servidores da Agerba foram homenageados, com uma placa por 10 anos de serviços prestados à agência.

Frota moderna

De acordo com o secretário estadual de Infra-estrutura, Antonio Carlos Batista Neves, que esteve na solenidade representando o governador Jaques Wagner, a Bahia terá, até 2010, uma das frotas mais modernas de ônibus do país, com a incorporação de 1.600 novos veículos, num investimento de R$ 480 milhões. “Por designação da Seinfra e da Agerba, os concessionários de transporte intermunicipal já investiram, até o momento, R$ 130 milhões para aquisição de 442 novos ônibus. É um programa definido pelo governo que, com certeza, vai garantir a melhoria da qualidade dos serviços à população, reduzindo a idade média da frota de 10 para 5 anos”, ressaltou.

Para o secretário, a Agerba teve um papel importante na atual gestão do estado, com a prática de medidas voltadas para o melhor atendimento aos usuários de setores tão importantes, como o do transporte intermunicipal, o sistema ferry-boat e o gás canalizado.

Batista Neves citou o sistema ferry-boat como exemplo, explicando que, além de exigir da concessionária a recuperação e reforma de todos os navios, ações foram executadas no sentido de que a TWB adquirisse duas modernas embarcações. A primeira estará em breve servindo aos baianos.

Reestruturação

Além do projeto do transporte rodoviário de passageiros, a Agerba está concluindo outros três – o que regulamenta todo o transporte hidroviário da Bahia, o da política integrada do sistema metropolitano e o de reestruturação da agência estadual, a fim de adequá-la às normas das reguladoras nacionais.

Com a maior costa marítima do país – 1.183 quilômetros de extensão – as linhas do transporte hidroviário baiano são operadas por particulares, em vários municípios de forma irregular. Somente na região de Valença, no baixo-sul do estado, existem mais de 20 linhas em funcionamento.

A de maior fluxo de passageiros é a que liga Valença a Morro de São Paulo, que movimenta diariamente cerca de 5 mil passageiros e já é operada há mais de 30 anos. Na Baía de Todos os Santos, outras linhas de grande fluxo são a Salvador/Mar Grande e a travessia Salvador/Bom Despacho.

“Sem regulamento, a Agerba não pode fiscalizar. Por isso, estamos criando o marco legal do sistema hidroviário, que permitirá o processo licitatório das linhas, para que o setor funcione oferecendo condições ideais aos usuários, com regras claras e com segurança”, explicou Lomanto Netto.

A adequação da Agerba à realidade das agências nacionais de regulação é outro marco estabelecido pela atual gestão. O objetivo é tornar a agência com autonomia suficiente e com uma estrutura moderna e eficaz para poder desempenhar seu papel de órgão regulador e fiscalizador com muito mais eficiência.

A reestruturação da Agerba foi detectada pela Comissão de Transição da gestão estadual e é uma das prioridades do governo. O projeto, que também chegará à Assembléia Legislativa no segundo semestre, estabelece a instituição de mandatos para os membros da diretoria colegiada, a exemplo do que ocorre com todas as agências nacionais, bem como garantindo a Agerba autonomia administrativa e financeira.