Representantes dos Territórios de Identidade discutem PPA

Os membros do Conselho de Acompanhamento do Plano Plurianual (CaPPA) voltam a se reunir neste sábado (7), no Hotel Vilamar, em Salvador, para discutir e validar o regimento interno do organismo e elaborar a programação das reuniões nos 26 Territórios de Identidade do estado.

Na abertura da reunião, nesta sexta-feira, o secretário do Planejamento, Ronald Lobato, apresentou o planejamento estratégico e destacou a importância de empreendimentos como a Ferrovia da Integração Oeste-Leste e o Porto Sul para o desenvolvimento do estado.

Dentre as estratégias de desenvolvimento, Lobato pontuou o adensamento, verticalização e articulação entre pequenos, médios e grandes empreendimentos, a agricultura familiar, a cadeia com base na agricultura e mineração, os serviços superiores e turismo, além do investimento em infra-estrutura, logística e tecnologia.

Ao longo do dia foram apresentados e discutidos os instrumentos de participação social nas revisões e no acompanhamento da execução do Plano Plurianual 2008-2011. Segundo o superintendente de Gestão e Avaliação da Secretaria do Planejamento (Seplan), Mário Freitas, destacam-se o Plano Plurianual 2008-2011, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Programação Anual Territorializada para 2008.

Na opinião do representante do Território do Sertão do São Francisco, Dário dos Santos, a partir dessa reunião, com a definição do estatuto, o conselho terá condições de exercer sua função finalística. “Há uma grande expectativa no território com relação à participação da sociedade civil nesta instância governamental, que foi gerada a partir da conferência e que continua a ser alimentada com as plenárias do fórum. Agora, precisamos correr contra o tempo para dar um retorno à população”, declarou.

Atribuições

Organizado em forma de órgão colegiado, o CaPPA é coordenado pelos representantes governamentais, contando ainda com uma secretaria executiva, assumida por representantes da Seplan. Cabe às secretarias do Planejamento e de Relações Institucionais dotar o Fórum de Acompanhamento do PPA 2008-2011 do apoio técnico e administrativo necessário para subsidiar as suas reuniões.

Compete ao conselho acompanhar, monitorar, subsidiar e aconselhar o governo da Bahia quanto à execução do PPA, além de propor às instâncias governamentais competentes, a adoção de medidas e ajustes para implementação do PPA 2008-2011. O conselho é, portanto, um instrumento de monitoramento do plano, sendo de caráter consultivo e cabendo à coordenação do órgão o encaminhamento de propostas que serão objeto de análise.

É de responsabilidade do fórum, por sua vez, organizar reuniões em cada território de identidade para fins de acompanhamento das ações do PPA e reproduzir, junto aos territórios, as diretrizes eleitas nas plenárias. Os representantes têm mandato de três anos, a partir da sua indicação, e foram designados por meio de portaria conjunta dos secretários do Planejamento e de Relações Institucionais.

Gestão participativa

Adotada como um dos principais pilares da gestão atual, a participação popular tem sido regida por princípios como a democracia, permeando a relação entre governo e sociedade, a transparência e o controle social das ações de governo, especialmente por meio dos conselhos de políticas públicas e dos fóruns territoriais, a participação cidadã na formulação e implementação das políticas públicas, a ética no tratamento das questões públicas, o compromisso com a efetividade e a territorialização das ações e a transversalidade e descentralização administrativa.

Para tanto, foram adotados, entre outros instrumentos, o PPA Participativo, inspirado na bem sucedida experiência do orçamento participativo realizado no Rio Grande do Sul, entre 1989 e 2004, onde cerca de 1,2 milhão de pessoas participaram das assembléias em três anos de efetivação do programa.

A iniciativa constitui um processo de democracia direta, voluntária e universal, em que a população pode discutir e decidir sobre o orçamento e as políticas públicas. A proposta é a democratização da relação do Estado com a sociedade, a partir de um sistema de gestão que começa com a definição de prioridades e vai até a elaboração, controle e execução do orçamento pela população.