Programa inscreve instituições filantrópicas para proteção de crianças e adolescentes

Instituições sem fins lucrativos que desenvolvem atividades ligadas à proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes podem se inscrever para firmar parceria com a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

Através do repasse de verba do Estado para as instituições, esse convênio tem como objetivo a implantação e desenvolvimento de execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado da Bahia (PPCAAM/BA).

Crianças e adolescentes (jovens de até 21 anos) que estão nos sistemas de medidas socioeducativas e sofrem ameaças à sua integridade física terão assistência jurídica, psicossocial e proteção em lugar seguro. Terão ainda serviços e equipamentos de saúde, educação, transporte e cultura e, se necessário, cursos profissionalizantes.

O programa irá fazer parte de uma rede de proteção que envolva a participação de movimentos organizados e comunitários, composto de instituições públicas e privadas, formais ou informais que, em caso de ameaça, possibilite o deslocamento dos protegidos, para efetivação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Apenas as instituições filantrópicas constituídas legalmente e que desenvolvam atividades ligadas à proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes há pelo menos três anos podem participar.

As instituições interessadas podem enviar, via Sedex ou Carta Registrada, os documentos até o dia 25 de agosto para o endereço: Av. Luiz Viana Filho, nº 400, 4ª Avenida, Plataforma IV, 2º Andar, Centro Administrativo da Bahia – CAB- CEP; 41.750-300. Salvador – Bahia. Para maiores informações, os interessados podem consultar o edital disponível no site: www.sjcdh.ba.gov.br/sudh/edital/editais.htm .