Jequié ganha novos núcleos de justiça e direitos humanos

Na próxima quarta-feira, 30 de julho, às 9h30, o governador do Estado, Jaques Wagner, e a Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marilia Muricy entregarão à comunidade de Jequié dois Núcleos: o de Direitos Humanos, o sétimo da Bahia, e o de Acompanhamento e Apoio às Medidas e Penas Alternativas, o segundo do Estado. Os dois espaços funcionarão na Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, em Jequié.

A atuação dos Núcleos terá caráter interdisciplinar, integrando as dimensões jurídica, psicológica e social nos trabalhos de acompanhamento dos indivíduos submetidos às penas e medidas alternativas, com a formação de Rede Social constituída por organizações não-governamentais e órgãos da estrutura do governo. No caso do NUDH, a equipe recebe, encaminha e acompanha os processos de denúncias e reclamações.

Penas Alternativas

O atual governo investe na implantação dos Núcleos de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas em razão das reconhecidas vantagens da aplicação de um sistema punitivo que tem alcançado melhores resultados que as penas de privação de liberdade. Com a implantação das penas alternativas, a taxa de reincidência no crime cai de 85% para 12%.

A Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas – CEAPA – existe desde 2002 e foi integrada à estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos na atual gestão. Com a Lei 11.042 de 09 de maio de 2008, cujo anteprojeto foi discutido pela SJCDH e proposto à Assembléia Legislativa, iniciou-se o processo de interiorização da CEAPA com a criação de NUAPAS em 10 Territórios de Identidade. O primeiro a ser inaugurado foi o Núcleo de Ipirá, dia 17 de julho
Desde a sua criação, em 2002, a CEAPA já atendeu e acompanhou 5.434 apenados. De junho de 2007, a junho de 2008, atual governo, foram realizados 1.665 novos atendimentos. Hoje estão sendo acompanhados 1.182 apenados.

O NUAPA de Jequié atenderá 16 cidades do Território Médio Rio das Contas: Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Dario Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Jequié, Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá, Ubatã e Itamari.

Direitos Humanos

Junto ao Núcleo de Acompanhamento e Apoio às Medidas e Penas Alternativas, Jequié receberá também um Núcleo de Direitos Humanos (NUDH). A Secretaria da Justiça já instalou seis NUDHs: Cajazeiras, Pelourinho, Transbordo Iguatemi, CAB e Lobato, todos na cidade de Salvador e um no município de Ipirá. Desde setembro de 2007, aproximadamente 1.500 pessoas foram atendidas pelos núcleos em casos de violação de direitos, discriminações e abusos de autoridade.

A equipe do NUDH também atua como ouvidores, juntamente com a Ouvidoria do Estado, para receber, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações, elogios e sugestões dos cidadãos relativas à prestação de serviços públicos em geral. Os Núcleos de Direitos Humanos, além de sua função principal, funcionarão como importante instrumento de controle social dos atos administrativos do Governo.